A Câmara de Catanduva terá três sessões nesta terça-feira, 10, sendo uma ordinária e duas extraordinárias. A convocação foi feita pelo presidente Marcos Crippa (PL). A ordinária não conta com projetos; porém, as extraordinárias têm 10 matérias em pauta, sendo 9 projetos e 1 veto.

Na primeira sessão extraordinária, a votação começa pelo Projeto de Lei (PL) nº 1/2026, de autoria do vereador Dr. Sinval Malheiros (MDB), que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), em Catanduva.

Depois será analisado o Projeto de Lei nº 2/2026, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que faz readequações no Conselho Municipal de Turismo (Comtur), alterando legislação de 2023. Pela nova redação, o órgão terá 5 representantes do poder público e 10 da iniciativa privada.

O PL nº 3/2026, de autoria da vereadora Laura Luiza Protetora (Podemos), dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.

Depois, vêm sequência de propostas do vereador Marcos Crippa. O PL nº 4/2026 institui o Dia Municipal da Segurança na Internet; o PL nº 5/2026 institui em a Campanha Municipal de Conscientização, Aferições Públicas e Mutirões de Saúde; e o PL nº 6/2026 institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Ecossistemas de Água Doce.

Pelo PL nº 7/2026, de autoria do Executivo, a administração municipal fica autorizada a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária no valor de R$ 133.272,00 fruto de convênio do Programa de Atividade Delegada firmado com o Governo do Estado de São Paulo.

Na sequência, será votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2026, também do prefeito, que altera a Lei Complementar nº 98/98 e a Lei Complementar nº 236/03, para instituir que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento, é devido no local da execução da obra.

Outra matéria apresentada por Padre Osvaldo é o PLC nº 2/2026, que altera legislação referente à autorização dada ao poder público para doar um imóvel de sua propriedade à Fundação Padre Albino. O caso está relacionado ao pagamento de encargos, já efetivados pela donatária.

Por fim, em discussão única, será apreciado o Veto nº 1/2026, do prefeito municipal, a projeto apresentado pelos vereadores Dr. Sinval Malheiros e Taise Braz (PT) e aprovado pela Casa, que prevê o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede pública de ensino.

Na sequência, outra sessão extraordinária será realizada. Nela, todos os itens citados acima retornam para segunda discussão e votação, exceto o Veto nº 1/2026, que tem discussão única. As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.