A Câmara de Catanduva realiza nesta terça-feira, dia 31 de março, às 17h30, mais uma sessão ordinária com pautas voltadas ao desenvolvimento social e à promoção de direitos no município. Três projetos de lei estão incluídos na ordem do dia, refletindo o compromisso do Legislativo com políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.
Entre as matérias em discussão está o Projeto de Lei nº 10/2026, do vereador Dr. Sinval Malheiros (MDB), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com mais de 60 anos. A proposta busca ampliar oportunidades no mercado de trabalho para a população idosa, promovendo inclusão, valorização da experiência e fortalecimento da autonomia dessa parcela da sociedade.
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa (PL), que propõe a criação do Mês Municipal da Saúde da Mulher. A iniciativa tem como objetivo intensificar ações de prevenção, conscientização e cuidado com a saúde feminina, ampliando o acesso à informação e aos serviços públicos.
Ainda de autoria do vereador Marcos Crippa, o Projeto de Lei nº 12/2026 institui o Mês Municipal da Mulher Empreendedora em Catanduva. A proposta visa incentivar o protagonismo feminino no setor econômico, promovendo ações de capacitação, incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento de negócios liderados por mulheres.
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