A Câmara de Catanduva terá três projetos de lei na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 8 de março. Todos são propostos por vereadores e serão analisados em primeira discussão. A reunião dos parlamentares começa às 17h30. 

O PL 154/2021, do vereador Ivan Bernardi (PRTB), dispõe sobre isenção das taxas de sepultamento e velório às pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais no município. O intuito é incentivar justamente a doação de órgãos. 

O projeto especifica que os doadores de órgãos, ou tecidos corporais, com o óbito ocorrido no município de Catanduva, ou residência fixa no município, na data do óbito, ficarão isentos da taxa de sepultamento e taxa de velório. 

Na sequência, será analisado o PL 5/2022, da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos), que altera redação da Lei Municipal nº 6.125/2.021, tornando a apreensão de animais de médio e grande porte como função compartilhada entre a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (STU) e Guarda Civil Municipal (GCM), através da Patrulha Ambiental. 

A nova redação tem como objetivo capacitar a GCM a realizar a execução de todo o processo de apreensão e guarda dos animais de médio e grande soltos nas ruas da cidade. 

Já com o PL 11/2022, o vereador Maurício Riva (PDT) quer tornar obrigatória a fixação de cartazes conscientizando as gestantes sobre os perigos da síndrome alcoólica fetal (SAF) em hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, bem como nas maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia, públicos e privados. 

Na propositura, o parlamentar explica que o cartaz não pode ser inferior ao tamanho de 30x50 centímetros, e deve carregar os seguintes dizeres: “A ingestão de álcool durante a gestação pode prejudicar a saúde do feto” e “Proteja seu filho”. 

MEDALHA 14 DE ABRIL 

A Câmara de Catanduva agendou para o dia 17 de março, às 19h30, a entrega da honraria máxima da cidade, ao médico José Renato Pizarro. A propositura partiu do vereador Carlos Alexandre Gordo do Restaurante (PSDB).  

O médico José Renato Pizarro é formado em medicina pela USP, especializado em oftalmologia pela mesma universidade e é pioneiro em transplante de córnea na região de Catanduva, assim como no atendimento a pacientes do SUS em mutirões para cirurgia de catarata e retinopatia diabética. 

Pizarro fundou o Hospital do Olho, onde já atendeu e recuperou a visão com atos cirúrgicos de cerca de 40 mil pacientes. É casado com Carmen de Castro Pardo Pizarro, com quem tem 4 filhos.  

Diante aos relevantes trabalhos prestados pelo médico ao município de Catanduva, Gordou apresentou a proposta, que contou com a assinatura dos 13 vereadores do Legislativo, sendo aprovada por unanimidade.