A Câmara de Catanduva volta a debater nesta terça-feira o projeto de lei complementar que implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais para fins previdenciários, fruto de estudo feito por consultoria contratada a fim de sanar o déficit atuarial do IPMC.

Caso a norma enfim prospere, os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao IPMC serão segregados em duas massas. A primeira obedecerá ao regime financeiro de repartição simples, enquanto a outra o regime financeiro de capitalização.

Ao defender o projeto, Padre Osvaldo lembra que o atual cenário atuarial vem tornando inviável a sustentação do IPMC com a aplicação de alíquotas crescentes e incidentes sobre a folha de pagamento do Executivo, Legislativo e demais órgãos da administração direta e indireta.

“Buscou-se uma nova visão e solução dentro das regras existentes do Ministério da Previdência e da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS para adequar a situação atuarial, orçamentária e financeira do IPMC”, explica o prefeito.

A nova proposta foi apresentada, discutida e debatida pelo Conselho de Previdência do IPMC e aprovada por ter demonstrado que será mais benéfica aos servidores, ao instituto e à Prefeitura. Na Câmara, foi tema de duas audiências públicas com participação do Simcat.