O novo plano de recuperação judicial (PRJ) apresentado pelo Grupo Virgolino de Oliveira (GVO), da família Ruete de Oliveira, está em andamento desde 8 de dezembro de 2022, data de sua homologação. Desde então, os ex-funcionários da empresa contam os dias para que a liberação do dinheiro aconteça. Há previsão de pagamento para o próximo final de semana.

A empresa entrou com pedido de RJ em 28 de maio de 2021, sendo aprovado em 8 de junho do mesmo ano. O processo segue em curso na Vara Única da Comarca de Santa Adélia, tendo como administradora judicial nomeada pelo Juízo da Recuperação a R4C Administração Judicial.

De acordo com o plano, a atual situação do GVO decorre não de um único fator, mas de um conjunto de fatores responsáveis pelo desencadeamento de uma grave crise que se construiu pouco a pouco, durante anos de atividade empresarial.  

Entre eles, os contínuos prejuízos acumulados ao longo dos últimos anos; constantes bloqueios judiciais em contas correntes das recuperandas; cenário de incerteza econômica em razão dos efeitos negativos da pandemia da Covid-19 e diminuição da matéria-prima disponível para a moagem, em razão da dificuldade em manter parceiros diante da dificuldade financeira.

Segundo números da assembleia geral realizada em julho, a operação envolve quase 8 mil credores, sendo 5.762 trabalhistas, alcançando R$ 7,1 bilhões.

Na área trabalhista, a primeira etapa de pagamentos será feita a trabalhadores e ex-trabalhadores registrados até 28 de maio de 2021 que tenham de três a cinco salários mínimos em aberto, ou seja, máximo de R$ 6.060,00. Esse grupo receberá os valores devidos 30 dias após a liberação dos recursos – é o pagamento que está previsto para os próximos dias.

A segunda etapa será feita em 45 dias e direcionada a todos que tenham até R$ 20 mil a receber. Já quem tem valores ainda maiores terá o dinheiro em até 24 meses, ou seja, dois anos a partir da homologação e respeitando-se o teto de 150 salários mínimos, equivalente a R$ 181,8 mil.

“Esse dinheiro está depositado na conta da recuperação judicial e essas datas constam no plano aprovado. A primeira fase é para as pessoas que estavam trabalhando na data estipulada e valor se refere só a salários, nada de PLR, ticket de alimentação”, explica o presidente do Sindicato da Alimentação de Catanduva e Região (Sinal), Marcelo dos Santos Araújo.

O órgão defende os trabalhadores da indústria da usina Virgolino de Oliveira situada em Ariranha – a Usina Catanduva, mas a situação é a mesma para todos os segmentos, como trabalhadores rurais e motoristas. O Grupo VO ainda tem outras três unidades de produção, em Itapira, José Bonifácio e Monções, todas englobadas na recuperação judicial.

“É importante ressaltar a importância dos trabalhadores se filiarem ao sindicato, que é o único que representa todos eles. O sindicato entrou com várias petições para liberação e atuou até mesmo na votação da liberação desse acordo. Além disso, buscamos várias conquistas, inclusive conseguimos bloquear recursos, ao longo desses anos, para que os trabalhadores recebessem suas recisões e também o fundo de garantia, que está com causa ganha”, frisa Araújo.

Ele relembrou que, em 2014, ano em que foi realizada grande greve na empresa, no início da crise, o sindicato já atuou sobre a questão. “Penhoramos uma fazenda, o que possibilitou o pagamento aos trabalhadores. No Natal, cobramos o pagamento à empresa e os funcionários fizeram fila na ACE, que nos ajudou, para receber R$ 500 em dinheiro através do sindicato.”   

Diante do cenário, as usinas do grupo não moeram na safra passada, o que ocasionou a dispensa da maioria dos trabalhadores em maio. Segundo a empresa, o processo já seguiu o novo PRJ.

BENS FATIADOS

O plano de recuperação prevê a reestruturação do passivo e a reorganização societária da empesa; a distribuição aos credores de parte dos resultados líquidos auferidos; a possibilidade de captação de novos recursos para a implementação da retomada operacional; e a alienação de bens, organizados ou não em unidades produtivas isoladas, as chamadsa UPIs.

Nesse caso, serão constituídas a UPI Usina José Bonifácio, a UPI Usina Catanduva, UPI Usina Itapira, UPI Usina Monções, UPI Terras - Parte I, UPI Terras - Parte II, UPI Terras - Parte III, UPI Imóveis e UPI Créditos IAA. Segundo a empresa, com a homologação do plano, os créditos serão novados, ou seja, surgirá uma nova dívida do devedor em relação ao credor.

Nem todos aprovaram plano da GVO

As empresas recuperandas pertencentes ao Grupo Virgolino de Oliveira alegaram na Justiça que 448 credores com crédito abaixo de R$ 20 mil votaram abusivamente. Eles não aceitaram a proposta de pagamento de forma integral no prazo de 45 dias e no limite de R$ 181,8 mil e rejeitaram o plano. O administrador judicial opinou pela abusividade do voto desses credores e o pedido foi aceito pelo juiz Felipe Ferreira Pimenta, da Vara Única da Comarca de Santa Adélia.

“Diante das não convincentes justificativas apresentadas pelos credores, dissociadas inclusive de um mínimo racional econômico-financeiro aceitável, não há alternativa senão deflagar o abuso, visando justamente a salvaguarda do princípio da preservação da empresa”, disse o magistrado na decisão, considerando estarem presentes todos os requisitos da lei para o chamado cram down: a aprovação do plano mesmo com a discordância dos credores.

O plano foi aprovado pela maioria dos presentes à assembleia, atingindo 84,6%, independente da classe. Na ata, ficou registrado inclusive que o grupo recuperando tomará “medidas enérgicas”, leia-se judiciais e administrativas junto a OAB, contra os advogados dos trabalhistas que votaram “contrário aos interesses de seus clientes” a fim de que a conduta seja apurada.

Primeira usina foi fundada em 1921

A Companhia Virgolino de Oliveira Açúcar e Álcool foi fundada em 1921, quando sua primeira unidade iniciou as atividades, a Usina Nossa Senhora Aparecida, em Itapira. No ano de 1970, o grupo adquiriu a Usina Catanduva. Em 2004, começou a construção de sua terceira unidade, localizada na cidade de José Bonifácio, que entrou em operação em 2006. No mesmo ano, a empresa iniciou as obras da quarta unidade, em Monções, que passou a moer em 2008.