O Tribunal de Justiça de São Paulo instala, nesta sexta-feira, 9, às 11h, a Vara Regional das Garantias da 8ª Região Administrativa Judiciária (8ª RAJ) e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que atenderá demandas da 1ª a 4ª Varas Criminais, da Comarca de São José do Rio Preto.

A solenidade será conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no Fórum “Desembargador Dimas Rodrigues de Almeida”. São José do Rio Preto tem 501 mil habitantes (Censo estimado/2024) e conta com 339 mil processos em andamento.

A Vara Regional das Garantias tem competência para conhecer de procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, conforme estabelecido na Resolução nº 939/24. Não haverá redistribuição dos feitos dessa natureza em tramitação nas varas criminais.

O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. Entre as responsabilidades legais está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia.

“A Vara das Garantias fortalece o sistema de Justiça ao assegurar controle rigoroso da legalidade das investigações, protegendo direitos fundamentais”, destaca o presidente Fernando Torres Garcia. A unidade engloba feitos de todas as comarcas que integram a 8ª RAJ, que é dirigida pela magistrada Tatiana Pereira Viana Santos.

A implementação será gradual, com previsão de 13 unidades distribuídas pelas RAJs, sendo três na 1ª RAJ – Capital e Grande São Paulo; duas na 4ª RAJ – Campinas; e uma em cada uma das demais RAJs.

A UPJ Criminal atenderá das 1ª a 4ª Varas Criminais da Comarca de São José do Rio Preto e será correicionada pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, que também é a diretora do fórum. A unidade representa ganho em celeridade na tramitação processual.

Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe que auxilia os magistrados nos atos decisórios.

Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios. Tramitam na 8ª RAJ 808 mil feitos, sendo 120 mil na área criminal.