O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação do balancete da Prefeitura de Marapoama referente ao exercício 2020, último da primeira gestão do prefeito Márcio Perpétuo Augusto (PSDB).

Conforme os números, o município registrou superávit orçamentário de 1,23% e saldo financeiro de R$ 523,7 mil, realizou investimentos correspondentes a 2,57% da Receita Corrente Líquida, e respeitou os índices de despesas com ensino e sáude, bem como o limite de gastos com pessoal.

Apesar disso, o TCE decidiu apurar em separado alguns pontos e determinou que seja verificada, na próxima fiscalização, a implementação de medidas anunciadas pela defesa no que se refere à gratificação por encargos especiais, exoneração de servidor com mais de 75 anos, regularização do acúmulo de férias e licenças e aplicação de redutor para servidores acima do teto.

Outro ponto verificado foi a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para os estabelecimentos de ensino. Por isso, o TCE decidiu oficiar o comando dos Bombeiros para que seja providenciada fiscalização dos próprios municipais – com a devida regularização dos mesmos.