O prefeito de Tabapuã, Silvio César Sartorello (PSD), sancionou três projetos de lei que fixam novos subsídios para agentes políticos do município na próxima legislatura, de 2025 a 2028. O aumento beneficiará o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. Ele ainda deu anuência para a criação do 13º subsídio. As quatro leis estão no Diário Oficial do Município.

No caso do prefeito, o subsídio passou de R$ 12.401,13 para R$ 17.788,18 e, para o vice-prefeito, de R$ 3.858,13 para R$ 5.534,10. Os secretários de governo receberão R$ 5.636,58, bem acima dos atuais R$ 3.929,58, e os vereadores, que ganham R$ 3.174,19 atualmente, passarão a receber R$ 4.553,05. Em todos os casos, o índice de aumento é de cerca de 43%.

Os textos das leis vedam qualquer tipo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória para os cargos em questão. Mas há previsão de atualização anual por lei específica, na mesma data e índice aplicados aos servidores municipais.

Já o 13º subsídio, equivalente ao 13º salário do trabalhador com carteira assinada, passará a ser pago ao prefeito, ao vice-prefeito e aos nove vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025. O valor corresponderá a 1/12 avos por mês de efetivo exercício e será pago de forma simultânea ao funcionalismo. A fração igual ou superior a 15 dias será considerada mês integral.

ORIGEM NA CÂMARA

Os projetos que deram origem aos aumentos salariais e à criação do 13º salário foram assinados pelos nove vereadores de Tabapuã. Ao justificar as propostas, eles apontam que os valores estão abaixo dos limites legais, no caso do prefeito, que estão condizentes com o quadro de pessoal da municipalidade, no caso dos secretários, e que atende à função fiscalizadora do Legislativo.

No projeto que institui o direito ao 13º subsídio é mencionada decisão do STF que teria reconhecido aos agentes políticos o direito ao benefício e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria expressado o mesmo entendimento com relação ao prefeito, vice e vereadores. É citado, ainda, que a jurisprudência equipara os agentes políticos aos servidores públicos.

SEM RESPOSTA

Questionada, a Prefeitura de Tabapuã não se manifestou sobre a autorização dada pelo prefeito Silvio Sartorello, que sancionou e promulgou as leis para que os aumentos ocorressem. O impacto financeiro que os reajustes causarão aos cofres públicos também não foi informado.