STJ recusa recurso de ex-vereador de Catanduva no caso das ‘rachadinhas’

Wilson Paraná tenta reverter condenação que também envolve Enfermeiro Ari, Pimpão e Cido

Foto: ARQUIVO/CÂMARA DE CATANDUVA - Wilson Paraná é um dos acusados no caso das 'rachadinhas' na Câmara de Catanduva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou recurso especial apresentado pelo ex-vereador Wilson Aparecido Anastácio, o Paraná, no caso das chamadas 'rachadinhas', em que ele e os também ex-parlamentares Aristides Jacinto Buschi - o Enfermeiro Ari -, Vagner Luiz Pimpão Bersa e Aparecido de Lima - o Cido Verdureiro - são acusados de se apropriarem de parte dos salários de assessores, em troca do empregá-los na estrutura da Câmara de Catanduva.

Os três políticos figuravam como parte interessada no agravo apresentado por Paraná ao tribunal, assim como a ex-assessora Tania Regina Lisboa dos Santos, que atuava no gabinete de Cido Verdureiro e foi condenada em primeira e segunda instância por participar do suposto esquema.

A decisão monocrática que recusou o recurso especial de Paraná é assinada pelo desembargador Humberto Martins, com data de 29 de junho deste ano. Em nota enviada ao jornal O Regional, o ex-vereador assim se manifestou: “Wilson Paraná informa que o STJ não conheceu seu recurso especial no processo de improbidade administrativa e que sua defesa já recorreu da decisão. Ressalta que se trata de uma ação que não tem provas, visto que os fatos alegados não ocorreram e que considera o julgamento político.”

ENTENDA

O caso das 'rachadinhas' na Câmara Municipal explodiu em 2015, quando o Ministério Público recebeu denúncias de que vereadores estariam utilizando assessores pagos com dinheiro público para serviços particulares. Além disso, funcionários seriam obrigados a entregar parte de seu salário aos políticos, em troca do cargo. Ao todo, sete ex-servidores do Legislativo teriam sido vítimas do suposto esquema, que estaria ocorrendo desde o início daquela legislatura.

Naquele mesmo ano, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha propôs ação civil pública contra Paraná, Cido Verdureiro e Ari, que eram vereadores na época, e também Pimpão, que não conseguiu se reeleger para a Câmara. Sem contar a assessora Tania, que foi incluída no processo.

Em 2017, os cinco tiveram seus bens bloqueados pela Justiça. Àquela altura, apenas Paraná e Ari seguiam com mandato, já que Cido e Pimpão não conseguiram se eleger. Em 18 de junho do ano seguinte, os quatro políticos foram condenados em primeira instância pela juíza Patrícia da Conceição Santos à “perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de cada um dos requeridos, relativos às remunerações percebidas pelos seus assessores à época dos fatos”. Ou seja, eles teriam de devolver as quantias supostamente tomadas de seus ex-assessores.

A magistrada também determinou “a suspensão dos direitos políticos por dez anos para cada um; a perda da função pública (se estiver exercendo o cargo de vereador); multa civil equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido (valor apropriado de cada vítima) para cada requerido; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de dez anos para cada qual”. Tania também acabou sendo condenada em termos parecidos.

Em 2020, a 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a condenação dos cinco acusados, que seguem tentando reverter a situação no Judiciário. No total, os valores que teriam sido tomados indevidamente pelos réus perfazem a quantia de R$ 33.686. No caso de Paraná, a acusação feita pelo MP e acatada pela Justiça é de que ele teria se apoderado de R$ 3.500 de sua ex-assessora Kátia Müller. O ex-vereador nega a denúncia.

Autor

Rodrigo Ferrari

É jornalista de O Regional.

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