O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Fast-Food de Catanduva e Região (Sinthorcat), Hilário Lopes da Silva Neto, denunciou a nova administradora do Restaurante Popular de Catanduva, Sepat Multi Service, por descumprir direitos trabalhistas. Ele abordou o assunto na sessão da Câmara na terça-feira, 17. 

Segundo o sindicalista, os problemas ficaram expostos nas rescisões trabalhistas. “O pagamento das rescisões não foi efetivado até o presente momento de três funcionários que saíram, então está nesse impasse já logo no começo da adminsitração desta nova empresa, então estamos verificando o porquê desse contratempo”, comentou em entrevista ao Jornal O Regional. 

Ele também afirma que a empresa mantém funcionários contratados sem o devido registro em carteira de trabalho e que, logo, acabam sendo dispensados sem a recisão, além de divergências salariais que automaticamente geram diferenças de fundo de garantia, férias, 13º salário e INSS. 

Antes de abordar o assunto na Tribuna da Câmara, a pedido do vereador Maurício Gouvea (PSDB), o presidente do Sinthorcat diz ter notificado a empresa em mais de uma ocasião, assim como a Prefeitura de Catanduva, através da Secretaria de Assistência Social, gestora do contrato. “Já são quatro notificações este ano, incluindo uma para a Câmara, abrindo espaço para a discussão.” 

A situação parece reprise do contrato da antiga gestora do Restaurante Popular, a Nascente Refeições Coletivas, que, segundo o sindicato, deixou mais de R$ 110 mil em dívidas trabalhistas. O contrato com a administração municipal terminou em outubro do ano passado e chegou a ser prorrogado por 30 dias. A denúncia inicial foi veiculada por O Regional em 9 de julho de 2021. 

O sindicalista revelou, à época, uma série de irregularidades que estariam sendo praticadas pela empresa paulistana, em flagrante abuso às cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Na ocasião, a Prefeitura de Catanduva disse estar “monitorando a situação”. 

Em fevereiro deste ano, o presidente do Sinthorcat afirmou que todas as tentativas de negociação com a antiga gestora haviam esgotado e que a Prefeitura, mesmo tendo retido parcelas devidas à empresa, não teria aceitado direcionar os recursos para pagamento das dívidas trabalhistas. “Infelizmente tivemos que entrar com as ações na Justiça”, lamenta. 

RESPOSTA 

A Sepat Multi Service afirmou ao Jornal O Regional que “as alegações do referido sindicato não condizem com a realidade dos fatos. A empresa atua no ramo de prestação de serviços há mais de 35 anos, sempre cumprindo as normas trabalhistas e respeitando os direitos de seus colaboradores. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra as denúncias infundadas apresentadas pelo sindicato em questão.”