O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde notificou a Prefeitura de Catanduva, cobrando esclarecimentos e providências sobre valores liberados judicialmente para pagamento de direitos trabalhistas de ex-funcionários do Hospital Mahatma Gandhi.

De acordo com o documento, há um processo judicial em que ficou estabelecido acordo entre o sindicato, a prefeitura e o hospital para a liberação de recursos destinados ao pagamento de verbas rescisórias e depósitos do FGTS, incluindo a multa de 40%. A administração municipal foi designada como intermediária responsável pelos repasses.

Segundo o sindicato, a administração municipal teria realizado o pagamento integral das verbas rescisórias, no entanto, informou que os valores disponíveis não foram suficientes para quitar integralmente o FGTS e a multa rescisória. Ainda assim, a entidade aponta que o saldo remanescente não foi utilizado nem mesmo para amortizar parcialmente essa dívida.

O sindicato destaca que a não utilização desses recursos pode agravar o passivo, devido à incidência de correções e encargos, prejudicando diretamente os trabalhadores envolvidos.

“Diante da situação, notificamos o município para que, no prazo de cinco dias úteis, apresente prestação de contas detalhada. Entre as informações solicitadas estão o valor total recebido por decisão judicial, os montantes pagos, o saldo remanescente, possíveis rendimentos financeiros e os valores ainda devidos de FGTS”, informou o presidente do sindicato, José Vendramini.

Além disso, o sindicato requer o depósito imediato do saldo disponível, ainda que parcial, para reduzir a dívida com os trabalhadores. Também solicita esclarecimentos formais caso exista algum impedimento jurídico ou operacional, bem como a apresentação de cronograma para quitação total dos valores pendentes.