A lei que institui o piso salarial da enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de agosto e celebrada por profissionais da categoria de todo o país. Em Catanduva, a adoção dos novos valores na prática, entretanto, ainda envolverá negociações entre empresas e o Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos da Saúde, que sequer começaram.  

“Nós temos acompanhado essa luta da Enfermagem na questão do piso único nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira. Por enquanto ainda não temos nenhum contato com as empresas, pois foi publicado na semana passada no Diário Oficial”, comenta o sindicalista José Vendramini, que preside o Sindicato da Saúde.  

Ele ressaltou que a nova legislação é uma vitória para a categoria. “A gente sabe que os profissionais doam suas vidas, muitas vezes em busca de salvar vidas no seu ambiente de trabalho. É uma profissão com dedicação e merece ser bem remunerada.”  

Ponderou, porém, que as instituições de saúde terão forte impacto em suas folhas salariais, sobretudo àquelas que atendem pelo SUS. “Há praticamente 15 anos não há reajuste da tabela SUS, então é irrisório o que o SUS paga pela diária para um paciente”, criticou. “A falha do governo foi na questão dos encargos, o que você sobrecarrega a folha de pagamento não é só o salário, são os encargos de INSS e demais recolhimentos.”   

Para Vendramini, o governo federal deveria subsidiar os valores. “Foi uma vitória, mas também temos que levar em consideração de onde vai sair [o dinheiro]. Acho que o projeto também teria que ter um subsídio do governo federal para ajudar essas entidades.” O sindicalista afirmou, ainda, que acompanhará o caminhar deste mês e iniciará as conversas com os empregadores.  

A lei fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750; o dos técnicos em R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375. Estados e municípios devem ajustar o valor até o final do exercício, respeitando as restrições do período eleitoral, que impede reajustes orçamentários.