As clínicas e demais estabelecimentos particulares que possem profissionais da área da Enfermagem em seus quadros precisam cumprir o pagamento do piso salarial nacional da categoria. O alerta é do Sindicato da Saúde de Catanduva, que pretende notificar o Ministério Público do Trabalho (MPT) diante de eventuais descumprimentos da legislação.

De acordo com o presidente do sindicato, José Vendramini, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja firmado acordo sindical para o pagamento do piso proporcional à carga horária. “Se o empregador já está cumprindo o piso, é só comunicar o sindicato para assinar esse acordo, é algo muito simples de ser feito”, pontua.

Porém, para aqueles que ainda não se adequaram, Vendramini afirma que o prazo expirou. “É preciso corrigir o valor e pagar o retroativo desde maio para evitar problemas e ações trabalhistas no futuro, já que o piso salarial é um direito dos trabalhadores.”

Ele diz que tentou contato, sem sucesso, com o SindHosp, sindicato patronal que representa os hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios do setor privado da saúde no Estado de São Paulo. “Quando o sindicato patronal não quer negociar, a empresa pode fazer o acordo direto com o Sindicato da Saúde”, orienta Vendramini.