Os vereadores de Catanduva aprovaram nesta terça-feira, dia 17 de março, cinco projetos de autoria do Executivo. Os parlamentares estiveram reunidos em uma sessão ordinária e duas sessões extraordinárias.

Os três projetos que compõem um pacote de socorro financeiro ao Instituto Municipal de Ensino Superior – Imes Catanduva foram aprovados, sendo dois deles por maioria de votos.

Na sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2026, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária de 2026 no valor de R$ 100 mil, destinado à cobertura de despesas com recursos próprios da administração indireta, vinculadas Imes.

Nas extraordinárias, foi aprovado por maioria o Projeto de Lei Complementar 3/2026, que altera a legislação de 2025 que autoriza o Executivo a conceder aporte financeiro mensal ao Imes, ficando o valor destinado ao pagamento de despesas com pessoal e encargos dos servidores e o custeio das contribuições previdenciárias, incluindo a insuficiência financeira junto ao IPMC, no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2028. Gleison Begalli (PRD) votou contra a proposta.

Ao apresentar esse projeto aos vereadores, o prefeito Padre Osvaldo (PL) garantiu que, com o aval do Legislativo para que o repasse mensal já existente, cujo teto mensal é de R$ 250 mil, também tenha fins previdenciários, “estanca-se praticamente a última pendência financeira que o município possui quanto à regularidade previdenciária”, sem criar novas despesas.

Também foi aprovado por maioria o Projeto de Lei Complementar 4/2026, que autoriza o Executivo a assumir débitos do Imes com o IPMC - Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva no valor aproximado de R$ 12 milhões. O montante se refere a três processos judiciais que exigem o pagamento de contribuições previdenciárias patronais não repassadas, acrescidas dos custos legais. Gleison Begalli e David Roger votaram contra o projeto.

Neste caso, Padre Osvaldo afirma que a medida possibilitará o equacionamento atuarial e saneamento financeiro do Regime Próprio de Previdência Social municipal, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. Segundo ele, a operação pretendida já teve anuência do Conselho Administrativo do IPMC para que se transfira a dívida ao município.

FUNCIONALISMO

Nas extraordinárias, também foram aprovados os projetos de lei 14/2026 e 15/2026. O primeiro reajusta o valor unitário mensal da cesta básica dos servidores públicos municipais em 5,5%. O segundo trata sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Executivo de Catanduva. O reajuste dos servidores também foi de 5,5%.