O Simcat - Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais vai liberar, na próxima semana, mais um lote da dívida trabalhista originada no processo de reestruturação da gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo de Oliveira Santos, em 1996. Nesta etapa, serão contemplados mais de 90 servidores efetivos. O valor total repassado não foi divulgado.
A reestruturação feita à época modificou a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço ao servidor público, que acabou sendo feito de forma incorreta durante o mandato do ex-prefeito Félix Sahão Júnior, até 2005. A falha fez com que o Simcat movesse ação na Justiça.
O município acabou sendo condenado ao pagamento da diferença de adicional por tempo de serviço de todos os funcionários e servidores do período, incluindo reflexos na sexta-parte, férias, 13º salário e outros.
Para viabilizar o pagamento e não sobrecarregar os cartórios, tendo em vista que são cerca de 1.600 beneficiários, Prefeitura e Simcat firmaram acordo para liberações de lotes de R$ 250 mil, com depósito em juízo. A lista de beneficiários é apresentada pelo sindicato ao Judiciário mês a mês, tendo começado, no ano passado, pelas pessoas que têm menores valores a receber.
Servidores e ex-servidores listados pelo sindicato devem comparecer ao Clube do Simcat na quarta-feira, dia 8, das 9h às 14h, com documento de identificação. O pagamento será efetuado no ato.
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