A Câmara de Catanduva terá nove matérias em pauta na sessão desta terça-feira, 17, sendo seis projetos de lei e três vetos apresentados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB). Além disso, a Tribuna Carlos Machado estará bem disputada: quatro pessoas foram convidadas a discursar. A reunião começa às 17h30.  

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos LGBTs, Rafael Abrão, falará sobre o combate à homofobia”, conforme requerimento da vereadora Taise Braz (PT).  

Também foi convidado para explanar sobre as mudanças nas atividades para a realização das campanhas de vacinação antirrábica o secretário da Saúde, Rodrigo Cano, e o chefe de Controle de Zoonoses, Kênio Suliani, a pedido da vereadora Ivânia Soldati (Republicanos).  

E conforme requerido pelo vereador Mauricio Gouvea, o presidente do Sinthorcat, Hilário Lopes da Silva Neto, foi convidado a detalhar a denúncia de irregularidade da empresa Sepat Multi Service, ganhadora da licitação do Restaurante Popular.   

Na ordem do dia, são apenas dois projetos em primeira discussão, a começar pelo PL 37/2022, de Ivan Bernardi (PRTB) e Taise Braz, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Prematuridade e o Mês da Conscientização sobre Partos Prematuros - o Novembro Roxo.  

Já o PLC 10/2022 altera a redação da Lei Complementar 452/2028, que define a reestruturação administrativa do Instituto Municipal de Ensino Superior, o Imes Catanduva, extinguindo quatro cargos de Técnico de Informática de 30 horas semanais e criando dois cargos de Técnico de Informática de 40 horas semanais e um de Analista de Tecnologia da Informação.   

SEGUNDA DISCUSSÃO   

Voltam à pauta para receber a aprovação definitiva o PL 34/2022, de Taise Braz, que dispõe sobre a presença de “Doulas” durante o parto em todos os estabelecimentos hospitalares, e o PL 36/2022, de Cesar Patrick (Republicanos), que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores nas instituições de ensino das redes pública e privada.  

O projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores municipais,  PLC 05/2022, de autoria de Padre Osvaldo, também compõe a lista. Também do prefeito, será votado o PLC 013/2022, que altera a redação da Lei Complementar 1019/22 para que ela possa ser regulamentada por decreto e não por outra Lei Complementar como previsto.  

VETO   

Os vereadores vão apreciar os vetos ao PL 129/21, do vereador Maurício Gouvea (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação eletrônica de animais por meio de microchip, ao PL 20/22, de Taise Braz, que assegura a profissionais e alunos das escolas municipais o direito ao programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas Escolas) e, por fim, ao PL 02/22, dos vereadores Gordo do Restaurante (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT), que trata sobre a prorrogação do prazo para pedidos de isenção do IPTU 2021.