A Câmara de Catanduva voltará a analisar na sessão ordinária da próxima terça-feira, 12, o PLC 27/2023, que dispõe sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A matéria proposta pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) tramita na Casa de Leis desde 17 de novembro e teve votação adiada em duas oportunidades.

A tendência, agora, é que a nova legislação receba o aval dos parlamentares. Isso porque, na semana passada, a pedido do presidente Marquinhos Ferreira (PT), o tema foi abordado em reunião com os vereadores pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Braz.

Na ocasião, ele tirou dúvidas e deu exemplos concretos da importância da aprovação da lei para Catanduva e pediu que o projeto seja aprovado ainda este ano.

“O Serviço de Inspeção Municipal representa um avanço ao munícipio para dar oportunidade de abertura de novas empresas, além da expansão de empresas já instaladas na cidade que processam alimentos como carnes, aves, peixes e mel de abelha”, comenta o gestor.

A lei permite a entrepostos e pequenas indústrias que processam este tipo de produtos e subprodutos de origem animal se certificarem junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e, com o selo, comercializarem seus produtos livremente no âmbito municipal.

“Esta certificação garante a qualidade e procedência dos produtos e ainda estimula a abertura de novos negócios na cidade, além de permitir que empresas locais possam participar das concorrências públicas no município, valorizando ainda mais as empresas locais”, pontua Braz.

O enquadramento na lei do SIM não é obrigatório para todas as empresas, casos, por exemplo, de açougues e supermercados. A certificação, porém, permite que a empresa amplie sua atuação e produza novas linhas de produtos, como churrascos, embutidos, ovos, mel de abelha e seus derivados, com garantia de procedência e segurança alimentar.

“Esta é uma demanda antiga de empresários catanduvenses que esperam há uma década a implantação do serviço no município. Acreditamos que, com a aprovação, Catanduva passará por grande avanço e estará equiparada a outros municípios que já aderiram à lei”, projeta.