A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) lançou edital de Chamamento Público para prefeituras paulistas interessadas em reforçar a gestão de resíduos sólidos em seus municípios. Estão disponíveis três tipos de equipamentos: caminhões coletores e compactadores de resíduos; caminhões ou veículos leves para coleta seletiva; e trituradores de galhos.

Cada cidade deverá optar por apenas uma categoria ao se inscrever e enviar as informações por meio do formulário disponível no site da Semil (https://semil.sp.gov.br/chamamento-fecop) até 19 de setembro. O aporte previsto é de R$ 30 milhões, com financiamento não reembolsável do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop).

Para participar, os municípios precisam apresentar certidões negativas de débitos tributários federais e da dívida ativa da União, além da regularidade junto ao FGTS e à CNDT. Também é necessário estar em conformidade com o Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e comprovar que o serviço municipal está relacionado ao equipamento solicitado.

Como critérios de priorização, serão avaliadas as prefeituras que participam do Programa Integra Resíduos ou do UniversalizaSP, além daquelas que possuem contrato de concessão regional dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

 Também terão vantagem os municípios que dispõem de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS) — ou equivalente — atualizado a partir de 2015, entre outros requisitos.

Os municípios inscritos serão classificados de acordo com os critérios estabelecidos no edital, sendo priorizados aqueles que atenderem cumulativamente ao maior número de exigências. Em caso de empate, serão aplicadas regras específicas de desempate. A previsão é de que os veículos e equipamentos sejam entregues entre novembro e dezembro de 2025.