A aprovação da Lei de Liberdade Econômica em junho do ano passado trouxe consigo a expectativa de melhorias no andamento de processos para empresários e mais agilidade para a abertura de empresas. Na ocasião, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Rodrigo Sanches, afirmou que a lei representaria “vantagem competitiva” para a cidade. Ele concedeu longa entrevista a O Regional, na época, em que destrinchou o assunto.

Passados seis meses, entretanto, duas reclamações recebidas pela reportagem acenderam o alerta de que as propostas da nova legislação podem não ter saído do papel.

“A análise da viabilidade, que poderia ter regras pré-definidas e uso de inteligência artificial, continua sendo feita manualmente. Não houve avanço. No posto local da Jucesp, dentro do Poupatempo, tem casos de entregar documentos e não receber protocolo para eles não se comprometerem com o prazo”, denunciou um empresário que apresentou pedido de abertura de empresa no dia 10 de novembro e obteve retorno apenas uma semana depois.

O outro comentário foi feito por um leitor a partir de reportagem de O Regional que mostrou que o tempo para abertura de uma empresa em Catanduva é de mais de quatro dias (97 horas), enquanto a média em São Paulo é inferior a dois dias (42 horas). Para piorar, o tempo médio de espera aumentou 26 horas de 2021 para 2022. Os dados estão no Mapa de Empresas do Ministério da Economia e se referem ao período de janeiro a novembro de 2022.

Diante dessa demanda, O Regional questionou a prefeitura no dia 26 de dezembro de 2022 sobre quais benefícios concretos a Lei de Liberdade Econômica trouxe para os cidadãos, com perguntas relacionadas sobre a integração com órgãos do Estado e da União, automatização de respostas a consultas e emissões de alvarás e licenças, a dispensa automática de viabilidade de endereço, à “mudança drástica” prevista para a emissão do licenciamento e inscrição municpal.

Quanto à viabilidade e uso do solo, prometeu-se que o empresário teria informações on-line sobre a localidade, não tendo que protocolar pedido e aguardar resposta para eventualmente ter que alterar área e começar de novo. A reportagem também perguntou se isso ocorreu.

Apesar de a solicitação ter sido reiterada, nenhuma resposta foi dada por José Rodrigo Sanches ou qualquer outro gestor até o fechamento desta edição, neste dia 12 de janeiro de 2023.