A Secretaria Municipal de Saúde de Catanduva manifestou-se a respeito da polêmica envolvendo a divergência entre as horas pagas e as trabalhadas de fato pelos médicos da rede de atenção básica do município.   

Apesar dos questionamentos feitos por membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Conselho Municipal de Saúde, a secretaria considera que não há irregularidades no método adotado pela Associação Mahatma Gandhi, responsável pela gestão das unidades básicas de saúde (UBSs) de Catanduva, de remunerar os médicos como se tivessem trabalhado 200 horas ao mês, quando, na verdade, eles prestaram em torno de 160 horas mensais.    

Em nota enviada a O Regional, o órgão afirma que a “a adoção das 200 horas/mês como base de cálculo se deu visando assegurar um ponto de equilíbrio buscando viabilizar o período de transição entre o contrato com a então gestora Pro Saúde, que estava se encerrando, e o início do contrato emergencial assumido pela Associação Mahatma Gandhi, vez que estaria propondo a contratação desses profissionais médicos por meio de Pessoa Jurídica.”   

Esse contrato do Mahatma com a Prefeitura de Catanduva teve início em 2018, na gestão do ex-prefeito Afonso Macchione Neto, quando a entidade precisou assumir emergencialmente a rede de atenção básica, depois que a antiga gestora Pró-Saúde abandonou o serviço, deixando a população sem atendimento e centenas de funcionários sem receber.  

Na época da troca de gestora, a adoção do sistema de 200 horas teria sido “levada ao conhecimento da Secretaria de Saúde, que acabou referendando essa forma de cálculo para as remunerações".    

“A Secretaria Municipal de Saúde entende que tal forma de remuneração adotada pela gestora seja legal, uma vez que até o presente momento não houve nenhum questionamento pelos demais órgãos de fiscalização e controle. As 200 horas são utilizadas como base de cálculo para pagamento, assim como é feito nos contratos CLT”, diz a nota.   

Reportagem veiculada anteontem por O Regional trouxe questionamentos de membros do Conselho Municipal de Saúde a respeito das divergências entre as horas pagas aos médicos, com base nas notas emitidas por esses profissionais para a Associação Mahatma Gandhi, e o total de horas que eles de fato trabalham nas UBSs, a partir do registro de controle de ponto desses profissionais.    

“Não somos contra os médicos ganharem bem, muito pelo contrário. E não estamos debatendo o valor que esses profissionais recebem. Na verdade, pela relevância do trabalho para a sociedade, achamos que a quantia que eles ganham deveria ser maior. O que criticamos é a forma como isso vem sendo feito. Essa divergência nas horas pode vir a ser questionada, futuramente, pelo Ministério Público ou o Tribunal de Contas”, declarou, na ocasião, o conselheiro Antônio Bento da Cunha. 

Estrutura atual não permite que profissionais trabalhem mais, diz órgão   

Na nota que trata da polêmica da divergência entre as horas pagas e as trabalhadas de fato pelos médicos da rede de atenção básica do município, a Secretaria de Saúde de Catanduva alega que, pela estrutura atual do serviço, seria impossível exigir que médicos executassem todas as horas estipuladas nas notas fiscais que eles emitem para a Associação Mahatma Gandhi. Atualmente, as unidades básicas de saúde (UBSs) do município funcionam das 7h às 17h, com os médicos cumprindo carga de oito horas diárias de trabalho.   

“Seria impossível o profissional médico ser cobrado de atender as 200 horas na Atenção Básica. Ao contrário do que acontece na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde os médicos são pagos por hora trabalhada, e eles escolhem o horário para atuar, tendo em vista que é um serviço que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana", diz o texto.    

NOVELA NÃO ACABOU   

Na resposta da Secretaria Municipal de Saúde, fica claro que a novela em torno da mudança de vínculo dos médicos e dentistas que atuam na UPA e nas UBSs ainda não chegou ao fim. Mês passado, chegou a circular pelas redes sociais uma nota de repúdio que denunciava uma proposta trazida pela Associação Mahatma Gandhi de repassar a contratação profissionais de saúde para a AMUE - Atendimentos Médicos de Urgências e Emergências Ltda, com sede em Ribeirão Preto.   

Caso a ideia fosse adiante, médicos e dentistas, que hoje prestam serviço para o Mahatma como pessoas jurídicas, teriam de se tornar associados da AMUE. Diante das críticas e da ameaça de paralisação dos profissionais, a gestora optou por suspender a mudança no vínculo. Porém, ao que parece, a ideia não foi inteiramente abortada.  

“A gestora está buscando adotar uma nova forma de contratação de profissionais médicos por intermédio de uma empresa especializada no fornecimento desses profissionais, visando garantir sobretudo a quantidade e qualidade de médicos aptos a atender a população, sem prejuízos financeiro aos mesmos, e adequando a carga horário ao valor de mercado, pensando na adequação desta situação", afirma a nota da secretaria.