A Secretaria de Saúde de Catanduva informou que está acompanhando as resoluções e tratativas referentes à Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, bem como a Portaria GM/MS nº 597/2023, que trata sobre a transferência de recursos a estados e municípios para essa finalidade.

Para cumprimento da norma, a Prefeitura de Catanduva diz aguardar justamente a liberação dos recursos da assistência financeira complementar pela União, que será destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais da categoria no exercício de 2023.

De acordo com a portaria, após o crédito nas constas bancárias, os municípios terão o prazo de 30 dias para execução dos pagamentos e repasses às instituições com vinculo. “O município de Catanduva aguarda o recebimento financeiro da União para providenciar o pagamento/repasse do valor correspondente à diferença entre o que o profissional recebe e o piso salarial”, pontuou o setor.

O tema foi abordado em audiência pública realizada pela Câmara de Catanduva, na semana passada, e o debate, na visão do secretário municipal de Saúde, Adriano de Araújo, foi muito produtivo.

“Foram sanadas dúvidas, principalmente no quesito do repasse da verba. Foi deixado claro que tudo que foi solicitado ao município desde o começo foi feito, toda a parte de cadastro, recentemente abrimos uma conta específica para receber o repasse dessa verba e estamos aguardando”, relatou.

Ele relembrou a confirmação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a resolução do caso até o dia 21 de agosto, com o primeiro repasse complementar. A previsão é que os profissionais recebam nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Os valores fixados são de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

HOSPITAIS

A verba encaminhada aos municípios será destinada às instituições de saúde que têm até 60% de seus atendimentos direcionados ao SUS. Em Catanduva, enquadram-se nesse critério os hospitais Padre Albino, Emílio Carlos e Mahatma Gandhi, além do AME - Ambulatório Médico de Especialidades.