A Secretaria Municipal de Saúde de Catanduva publicou, nesta semana, dois aditamentos do contrato firmado com o Hospital Mahatma Gandhi, para tratamento hospitalar de dependentes de álcool crack e outras drogas, como parte do atendimento prestado pela rede de atenção psicossocial do município.    

No total, a instituição que atende pacientes na área de saúde mental e também atua na gestão dos serviços públicos de saúde do município - incluindo os postinhos e a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) - receberá R$ 450 mil a mais pelos serviços hospitalares prestados aos dependentes químicos.    

Um aditamento é no valor de R$ 200 mil, enquanto o outro será de R$ 250 mil. Os incrementos nos recursos são resultados de duas emendas federais destinadas ao tratamento de pacientes com dependência química no município, para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).    

A instituição agora deverá apresentar um plano de trabalho, com vigência de 180 (aproximadamente seis meses) a partir da data de assinatura. O repasse dos dois recursos será em parcela única em até cinco dias, depois de firmado o convênio com o poder público.    

O QUE É?   

Aditamento é uma complementação em valor para a prestação de um serviço, para além do que foi definido inicialmente no contrato. A prática é muito comum nas relações entre empresas e o poder público e costuma ser adotada ou quando um contrato precisa ser prorrogado para além do período estipulado na licitação (quando uma obra atrasa por razões justificáveis, por exemplo) ou porque os custos de determinado serviço ficam elevados demais, tornando inviável sua manutenção. Outra possibilidade é quando emendas são enviadas para ser investidas em áreas específicas.