A secretária municipal de Educação, Cláudia Cosmo, participou do V1 Notícias, da Vox FM, e, entre os temas abordados, falou sobre restrições impostas pela legislação para o transporte de alunos. O esclarecimento da gestora contrapõe informações que circularam nas redes sociais dando conta de suposta redução de ônibus escolares na região do Nova Catanduva.

Ela explicou que o transporte dos estudantes do ensino fundamental é feito a partir de convênio do município com o governo estadual e que há regras para que a Diretoria de Ensino autorize o transporte. “O aluno tem direito ao transporte quando a distância da casa dele até a unidade escolar ultrapassa os dois quilômetros e quando não tem a vaga dentro do seu território”, disse.

No caso específico do Nova Catanduva, os estudantes da rede estadual têm vaga garantida no próprio bairro. “Porém, algumas famílias fazem opção por outra escola, aí dentro das regras do convênio não cabe o transporte. O que a LDB diz que a vaga tem que ser garantida próxima da residência. Não havendo a vaga, oferece o serviço suplementar, que é o transporte.”

A polêmica teria surgido quando a Diretoria de Ensino constatou, a partir de comunicação feita pelo diretor escolar, de que alguns alunos estavam utilizando o transporte escolar sem terem direito e nem possuírem a carteirinha. “Então não é que foi tirado o transporte. Essas crianças não tinham direito, porque não atendem os pré-requisitos do convênio”, resumiu a secretária.

Segundo ela, nem a Diretoria de Ensino, nem a Secretaria Municipal de Educação tinham a informação que essas crianças estavam indo “de carona” com o transporte escolar.

“Você entende que colocar uma criança em qualquer transporte sem a documentação e que pode correr o risco ela estar ali sem estar sentada e com cinto de segurança como deve ser, acaba acarretando um risco? Então o município não tirou o transporte de ninguém. São alunos do Estado e cabe ao Estado averiguar a condição das suas matrículas, se tem direito ou não.”