A Secretaria Municipal de Cultura publicou na terça-feira, 14, os editais de Chamamento Público para seleção de projetos artísticos aptos à utilização de recursos da Lei Paulo Gustavo. As inscrições começaram nesta quinta-feira, 16 de novembro, e vão até o próximo dia 30. O montante é de R$ 1.022.253,03 e as regras para os interessados se habilitarem estão nos documentos.

São dois editais, um direcionado ao setor de audiovisual, no total de R$ 718 mil, e outro para as demais áreas culturais, como artes visuais, música, teatro, dança, circo, literatura, artesanato, culturas populares, entre outras. A verba total, neste segundo caso, é de R$ 290 mil.

Pode se inscrever qualquer agente cultural residente no município há pelo menos três anos, seja pessoa física, MEI, pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, além de coletivos e grupos sem CNPJ representados por pessoa física. Há previsão de cotas étnico-raciais em todas as categorias.

O proponente deverá encaminhar a documentação obrigatória por meio de formulário eletrônico e poderá concorrer com quantos projetos desejar – mas poderá ser contemplado em apenas um. A previsão de execução não poderá ser superior a 12 meses.

Os agentes culturais contemplados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a administração pública, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos, assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino local. A seleção levará em conta a habilitação técnica e a análise de mérito cultural.

Conforme o cronograma, as inscrições vão de 16 a 30 de novembro, com a fase de habilitação de 1º a 3 de dezembro e publicação da ata da Comissão de Análise da Documentação no dia 3. Depois serão três dias para recurso. A análise dos documentos técnicos será de 8 a 12 de dezembro, com posterior julgamento dos recursos e resultado final publicado no dia 18 de dezembro.

PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia da Covid-19, que limitou as atividades do segmento. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, vitimado pela doença. Os selecionados receberão apoio financeiro para executarem seus projetos culturais.