A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo está notificando 3.608 veículos devedores do IPVA 2022 em Catanduva, totalizando mais de R$ 3,8 milhões em impostos atrasados. No Estado, são 1.499.754 veículos e cerca de R$ 1,76 bilhão. As primeiras notificações foram feitas no final do mês de novembro e um segundo lote está previsto para este mês.

De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), a notificação é direcionada a proprietários/responsáveis solidários que possuem débitos do IPVA de veículos de todos os finais de placa, cujo saldo devedor seja maior que cinco Ufesps, referentes ao exercício de 2022. Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.

A Fazenda prevê arrecadar R$ 1,7 bilhão com o IPVA 2022 em atraso. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como 20% para o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita no site imprensaoficial.com.br, clicando em Notificação IPVA Débitos de 2017 a 2022, depois em Débitos de IPVA - 2022.

O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para celular).