A Secretaria Municipal de Saúde divulgou resolução com aprovação do protocolo para uso de implante subdérmico de etenogestrel no município. Trata-se de um método contraceptivo irreversível de longa duração, que é realizado na Atenção Básica, para públicos específicos.

A técnica é oferecida no momento da orientação sobre saúde reprodutiva, em meio aos métodos contraceptivos disponíveis nas unidades de saúde. O objetivo é atender às necessidades de planejamento familiar para as mulheres que se enquadram nos critérios de elegibilidade.

De acordo com a Saúde, seis grupos se enquadram: mulheres em idade fértil e risco social (situação de rua); vítimas de violência doméstica; profissionais do sexo; adolescentes com idade entre 10 e 17 anos 11 meses e 29 dias com alta vulnerabilidade social; casos de saúde mental (transtornos mentais graves, esquizofrenia, etc.); e mulheres soropositivas para o HIV.

“Para ter acesso, a mulher pode procurar à unidade de saúde de referência do seu bairro. Após avaliação médica, caso a mesma tenha interesse no método e se enquadre no protocolo municipal, ela será agendada para inserção do dispositivo, procedimento simples que ocorre na própria unidade de saúde”, indica o órgão.

Na resolução divulgada no Diário Oficial do Município, na terça-feira passada, dia 11, a Secretaria de Saúde cita a Constituição Federal, lei e decreto relacionados ao tema, com destaque para a portaria do Ministério da Saúde nº 13/2021, que tornou pública a decisão de incorporar o implanta subdérmico de etonogestrel na prevenção de gravidez para públicos específicos.