O Governo de São Paulo lançou o novo “Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A plataforma centraliza dados demográficos, educacionais, de emprego e outros indicadores em todo o estado de São Paulo.

O foco é estabelecer um amplo banco de dados para fundamentar políticas públicas mais eficazes e inclusivas, além de acompanhar as políticas ofertadas pela SEDPcD. A plataforma oferece informações detalhadas por município através de indicadores, relatórios e painéis, possibilitando a tomada de decisões regionais mais estratégicas. Além disso, funciona como uma fonte de pesquisa para profissionais e estudiosos na área, alinhada às diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

“Ter dados consolidados sobre a realidade das pessoas com deficiência é uma necessidade. Essas informações representam o alicerce para políticas públicas efetivas e inclusivas. Compreender a extensão das demandas, identificar lacunas e entender as particularidades de cada região nos permite não apenas agir, mas agir de maneira direcionada e assertiva. Esses dados não são meros números, são histórias, são vidas e direitos que merecem ser reconhecidos e assegurados. É um compromisso com a justiça social e com a construção de uma sociedade que valoriza e respeita a diversidade em sua plenitude”, enfatiza o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

DADOS

Os dados mais recentes do estado de São Paulo indicam uma população estimada de 3,3 milhões de pessoas com deficiência, sendo 1,2 milhão de homens e 2,1 milhões de mulheres. Especificamente, há 1,6 milhão com deficiências visuais, 1,1 milhão com deficiências físicas, 592 mil com deficiências auditivas e 682 mil com deficiências intelectuais.

No âmbito profissional, desde 2020, houve mais de 110 mil admissões de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Destas, 40% têm deficiências físicas, 18% auditivas, 18% visuais, 15% intelectuais e 3% múltiplas. Setores como serviços (51%), comércio (25%), indústria (19%), construção (4%) e agricultura (1%) representam os principais locais de admissão.

Na Educação Básica, até 2022, o estado registrou 243,8 mil alunos com deficiência. Destes, 43,9% têm deficiências intelectuais, 29,5% autismo, 13,6% deficiências físicas, 5,3% deficiências múltiplas, 3,3% baixa visão, 2,1% deficiências auditivas, 1,8% surdez e 0,4% cegueira. Na Educação Superior, há 15.356 alunos com deficiência – 34,7% físicas, 29,2% baixa visão, 12,4% auditivas, 6,3% intelectuais, 6,2% Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), 4,4% cegueira, 3,9% superdotação, 2,3% surdez e 0,6% surdocegueira.

Em outubro de 2023, 406,4 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos a pessoas com deficiência. Esse benefício, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Decreto nº 6.214, consiste na transferência de um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência, possibilitando sua participação plena na sociedade. O Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência está disponível em: https://observatoriodeficiencia.sp.gov.br/.