O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei que proíbe a utilização de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em novembro. As novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passam a valer a partir do ano letivo de 2025.

Com a sanção, publicada na sexta-feira, 6, no Diário Oficial, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas restritivas para dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.

Para o secretário da Educação Renato Feder, o momento exige escuta e diálogo com a comunidade escolar e com a sociedade civil. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda, mas que exige adaptação”, afirma.

O texto de autoria da deputada Marina Helou é substitutivo ao de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e similares. Outra novidade é a determinação das escolas e secretarias de educação de estabelecer protocolos para o armazenamento do aparelho durante o período escolar.

A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Para a comunicação dos estudantes durante esse período, a orientação é de que as escolas estabeleçam canais acessíveis entre pais e/ou responsáveis e a instituição de ensino.

“A lei não significa a extinção da tecnologia da educação, sabemos que aliada a bons materiais didáticos e um corpo docente bem formado e informado, ela pode potencializar a aprendizagem, a partir do desenvolvimento de novas habilidades e ampliação do conhecimento”, conclui o secretário.

Cláudia Cosmo: ‘foi necessário dar esse passo para trás’

A secretária municipal de Educação de Catanduva, Cláudia Cosmo, afirmou em entrevista à rádio Vox FM que, nos tempos atuais, foi necessário “dar esse passo para trás”. “Os dispositivos móveis têm tirado o foco dos alunos na sala de aula. A gente sabe que muitos adolescentes estão vivendo uma verdadeira ‘dependência química’ do celular, a ponto de, se ficar sem o celular, ele tem crise de ansiedade. Então as escolas terão um grande trabalho, mas acho que é necessário.”

A educadora reconheceu que os celulares e demais recursos tecnológicos podem contribuir com a educação, se usados com essa finalidade. “Eles têm que ser usados na sala de aula com uma intencionalidade e voltados realmente ao processo de aprendizagem. À medida que o professor está desenvolvendo a sua aula e o aluno está o tempo todo distraído – é uma mensagem de Whatsapp, vê o Instagram, vê o Facebook e outros – então isso realmente tira o foco.”

Cláudia frisou que a implementação da nova lei não será simples, pois não são somente os alunos que usam celulares no ambiente escolar. “O professor e outros estão com o celular o tempo todo e isso tem acarretado problemas para a educação, de toda ordem. É necessário, mas não será fácil porque nós vamos lidar com essas questões. Mas esse recuo é uma medida necessária para que a gente possa inclusive melhorar os índices de aprendizagem das crianças e adolescentes.”