Mais de 970 detentos deixaram os presídios na região de São José do Rio Preto para o benefício da saidinha temporária, na semana passada. Pela primeira vez desde que a nova legislação sobre o regime semiaberto entrou em vigor, menos de mil reeducandos foram liberados no Noroeste Paulista. A saída, autorizada pela Justiça, ocorre entre 17 e 23 de junho.

A queda no total de beneficiados acompanha as mudanças trazidas pela Lei nº 14.843/2024, que restringiu o direito à saída temporária, popularmente conhecida como saidinha. Desde a sanção da nova regra, o benefício passou a ser permitido apenas para detentos que comprovadamente estejam matriculados e frequentando cursos de ensino supletivo, médio ou superior.

As saídas para visita à família e convívio social não acontecem mais. No entanto, a norma é retroativa, o que faz com que presos que já tinham o benefício ainda tenham direito às saídas temporárias. Além disso, os liberados não saem com tornozeleira eletrônica. A próxima saidinha ocorrerá em setembro, caso o detento ainda preencha os requisitos exigidos pela Justiça.

A partir de acordo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo, foi facilitado o acesso de policiais aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Por meio dos dispositivos móveis, eles consultam a situação prisional do abordado e, assim, verificam se as medidas cautelares impostas pela Justiça estão sendo cumpridas.