O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Superintendência de Água e Esgoto, a Saec, referentes ao exercício de 2021. Apesar disso, foram feitas ressalvas à autarquia municipal por itens considerados controversos.

O principal apontamento foi relacionado ao aumento de 52,17% no montante da dívida ativa, em relação ao exercício anterior. A Saec ponderou que, em função da pandemia da Covid-19, o Poder Executivo suspendeu o corte do fornecimento de água e de benefícios da Tarifa Social.

Em virtude dessas medidas, que se prolongaram pelos primeiros cinco meses do ano, a Saec afirma que os contribuintes inadimplentes foram beneficiados, resultando no aumento no saldo da dívida. “É importantíssimo ressaltar que não houve negligência na inscrição desses débitos.”

O TCE verificou também ausência de AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, nos prédios da autarquia, que mostrou que obteve Certificados de Licença, o CLCB, referentes a duas unidades, enquanto sua sede e a Estação de Tratamento de Esgoto ainda tramitam.

Quanto aos cargos em comissão da Saec, o tribunal apontou a inexistência de exigência de escolaridade e/ou qualificação técnica para a maioria deles. Constatou, ainda, a contratação de horas extras e suplementares de modo habitual e contínuo, inclusive acima do limite legal.

A Saec se defendeu com relação aos dois pontos, entre outros mais que foram registrados pela fiscalização da Corte de Contas. Conforme o histórico recuperado pelo próprio TCE, os três últimos balanços gerais da autarquia, 2018 a 2020, foram julgados regulares com ressalvas.

Na sentença, o auditor Samy Wurman considerou que as ocorrências indicadas não são suficientes para a rejeição das contas e afirmou que a Saec vem atendendo à finalidade para a qual foi criada. Ele considerou que as argumentações feitas pelo órgão justificaram os problemas.

NÚMEROS

A execução orçamentária da Saec em 2021 mostrou-se superavitária em R$ 21.524.61 e permitiu a elevação em 55,13% da positividade do resultado financeiro trazido do exercício de 2020, o qual passou de R$ 753.368,29 para R$ 1.168.701,13, evidenciando a existência de recursos disponíveis para pagamento das dívidas de curto prazo. Igualmente, os resultados Econômico e Patrimonial foram superavitários, em R$ 17.516.831,95 e R$ 138.882.957,55, respectivamente.

“O aumento da dívida ativa, em relação ao exercício anterior, foi devidamente esclarecido, sendo decorrente do cenário econômico e financeiro motivado pela crise sanitária da covid-19”, registrou Wurman. Sobre a questão, a fiscalização anotou que a Saec fez 87.670 notificações, 820 supressões de fornecimento por corte e 792 religamentos mediante pagamento, com ajuizamento de 982 ações de execução fiscal, a fim de impedir a prescrição de débitos.