A Câmara de Catanduva realizou nesta sexta-feira, dia 8 de julho, a 46ª Sessão Extraordinária, para votação do Plano Diretor e Perímetro Urbano Municipal. Os projetos vindos do Executivo foram protocolados na Casa de Leis na tarde de segunda-feira, 4, solicitando votação em regime de urgência. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente César Patrick (Republicanos).  

Até o início da noite da quinta-feira, 7, pairavam dúvidas sobre a realização da sessão dupla, para aprovação em primeira e segunda discussão, tendo em vista ação civil pública movida pelo Ministério Público com pedido de liminar para suspender os trabalhos do Legislativo. Com a negativa da Justiça à liminar, o Legislativo manteve o agendamento das sessões. 

O gestor de gabinete do Executivo, Fernando Sá, usou a Tribuna Carlos Machado para explanar sobre a importância dos projetos para o município de Catanduva. Vários vereadores discursaram, entre eles o vereador Mauricio Gouvea (PSDB), que fez duras críticas ao presidente da Casa, Gleison Begalli (PDT) e citou que a aprovação do novo Plano Diretor seria histórica.  

Foram analisados o Projeto de Lei 71/2022, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.531/1999, estabelecendo a atual Demarcação Perimétrica da Zona Urbana do Munícipio de Catanduva, e o Projeto de Lei Complementar 21/2022, que promove adequações necessárias à Lei Complementar nº 355/2006 e dá outras providências.   

A votação do PL 71/22 foi em regime nominal, com aprovação por Alan Automóveis, Marquinhos Ferreira, Mauricio Gouvea, Maurício Riva, Ivan Bernardi, Ivânia Soldati, Bellê, Gordo do Restaurante, Luís Pereira e Taise Braz. O vereador Nelson Tozo se absteve do voto e Cesar Patrick não votou por ser o presidente na sessão – que não vota em projetos de lei.  

A votação do PLC 21/22 seguiu o mesmo rito, tendo os mesmos votos, incluindo, neste caso, o de Cesar Patrick. O vereador Nelson Tozo também se absteve do voto. Já Gleison Begalli estava ausente por motivo de viagem, conforme comunicação feita anteriormente.   

Como ambos foram aprovados em primeira discussão e para aprovação por definitivo, a 47ª Sessão Extraordinária foi realizada na sequência para votação em segunda discussão. Os dois projetos seguiram para o Executivo e foram sancionados pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) na mesma noite. Ele chegou a postar vídeo nas redes sociais comemorando a conquista.