O clima esquentou durante reunião de conselheiros do IPMC - Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, na quarta-feira, 4. As imagens foram registradas por um dos participantes e circularam nas redes sociais. O conflito está relacionado à composição de um comitê, entre os membros, para revisar a legislação municipal referente à própria autarquia.

Conforme apurou O Regional, os desentendimentos começaram já na votação para composição do comitê. Mesmo quem votou contra depois teria demonstrado interesse em participar. A partir daí, teria sido ventilada a hipótese de o diretor superintendente do IPMC, José Roberto Setin, escolher os nomes. A proposta soou como manobra do governo para barrar mudanças.

“O comitê foi feito para redigir as leis, que precisam ser alteradas para que o IPMC não sofra mais o déficit referente ao plano de saúde dos aposentados. A gente precisa mudar algumas partes [das leis], podemos fazer uma minuta e encaminhar ao Executivo para que seja dado andamento”, explica o conselheiro Emerson Aparicio, o mais exaltado durante a reunião.

Nas redes sociais está circulando abaixo-assinado de servidores municipais que defende “a livre escolha dos representantes do Comitê de Avaliação e Atualização da Legislação do IPMC”, ou seja, que os integrantes sejam exatamente os que assinaram o requerimento para sua criação, sem interferência superior. “Não devem participar aqueles que não assinaram”, diz o texto.

Em postagem atribuída a Setin, que preside o IPMC, ele afirma que não houve qualquer tipo de interferência. “Estou como diretor do nosso instituto e em momento algum fiz ou irei fazer interferência neste Comitê, ele foi formado por membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Previdência e assim permanecerá”, diz ele, citando legislações a serem respeitadas no caso.

Os membros do conselho que assinaram o documento são, além de Aparicio, Orivaldo de Lima, Reginaldo Floriano Puydinger dos Santos, Alessandro Furquim de Andrade e Vanderlei Furoni.

PLANO DE SAÚDE

Segundo Emerson Aparicio, as leis que precisam ser modificadas interferem no plano de saúde e acarretam déficit de R$ 300 mil ao mês para o IPMC. Uma delas, pontua, cobra do servidor inativo a contribuição previdenciária de 14%, quando deveria ser 7%, sendo o restante do plano de saúde. “Eles entram na justiça e o magistrado entende que é cobrança indevida”, diz ele.

Com isso, esses aposentados deixam de pagar o plano de saúde, que é bancado pelos cofres do instituto, e ainda são ressarcidos de contribuições pagas anteriormente. “Essa lei precisa ser analisada, mas ninguém teve coragem de fazer”, alfineta Aparicio, citando a lei n° 3.820/2002 e as alterações feitas pelas leis n° 3.876/2003, n°4.384/2007 , n° 5.150/2011 e n° 6.185/2021.

R$ 4,2 MILHÕES

O pagamento de ações judiciais relativas aos 7% do plano de saúde dos servidores municipais pelo IPMC consumiu mais de R$ 4,2 milhões até outubro de 2022. A informação constou em ofício Setin direcionado, na época, a conselheiros da própria autarquia. 

Conforme o documento, foram ajuizadas cerca de 791 ações tendo como objeto a inconstitucionalidade dos artigos 7 e 8 da lei municipal nº 3.820/2002. A cada mês, o número aumenta, já que 90% dos novos aposentados ingressam com ações sobre o tema. 

LICITAÇÕES DESERTAS

O IPMC abriu três licitações, no ano passado, na tentativa de contratar plano de saúde para os servidores municipais. As duas primeiras terminaram desertas: nenhuma empresa demonstrou interesse. O terceiro processo está em andamento e tem valor estimado em R$ 20,4 milhões ao ano; as propostas devem ser apresentadas até as 9 horas do dia 11 de janeiro de 2023.

O pregão presencial foca a prestação de serviços médicos, laboratoriais e hospitalares a 7.791 beneficiários, entre funcionários públicos, dependentes e agregados. O contrato do IPMC com o São Domingos Saúde, atual prestador do serviço, terminaria no dia 31 de outubro de 2022, mas foi renovado por mais três meses, encerrando-se, portanto, ao final deste mês.