A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) repassou mais uma parcela da compensação das perdas de arrecadação do ICMS em cumprimento da tutela antecipada de urgência deferida em agosto passado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF.

Desta vez, Catanduva recebeu R$ 461,4 mil, chegando a R$ 2,393 milhões na soma das seis transferências. Foram R$ 448,2 mil em agosto, R$ 423,3 mil em setembro, R$ 525,5 mil em outubro, R$ 524,8 mil em novembro e R$ 10,4 mil em dezembro, devido ao desconto do Fundeb.

A liberação foi autorizada a partir da Ação Civil Originária nº 3.590, que permitiu ao Governo de São Paulo compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União. O depósito mais recente foi no dia 23.

A compensação total é apurada mês a mês e, desse montante, o Estado deve transferir a cota-parte de 25% aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida. O repasse é feito aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para cada prefeitura paulista.