Conforme já era aguardado há meses, anteontem a Câmara Municipal de Catanduva aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), que trata da reestruturação do serviço público no município. O texto agora segue para sanção do Executivo.    

Ele traz uma série de alterações na estrutura do funcionalismo. Elas afetam inclusive os níveis de diversos servidores. Essa situação tornou-se foco de insatisfação no dia seguinte à aprovação do projeto.    

Isto porque não são raros os casos de funcionários que foram rebaixados de nível. Na prática, eles tiveram aumento de salário. Porém, muitos servidores discordam da regressão. A legislação trabalhista prevê que toda e qualquer alteração no contrato de trabalho que possa lesar o empregado será considerada ilegal.    

A insatisfação em torno da mudança de níveis pode abrir brecha para diversas contestações judiciais movidas por servidores, exigindo retornar ao nível superior que ocupavam, mas mantendo as novas bases salariais trazidas pela reestruturação.    

PROFESSORES   

Padre Osvaldo postou vídeo em suas redes sociais, comemorando a aprovação do projeto. A publicação foi seguida por muitos comentários, alguns elogiosos ao prefeito, outros nem tanto. Entre os críticos, alguns acusavam a reestruturação de beneficiar funcionários cujos salários já são elevados e também os ocupantes de cargos de confiança.    

Como não poderia deixar de ser, as comparações entre os reajustes que cada setor da administração pública receberá também surgiram. Mas as reclamações mais recorrentes foram as feitas pelos professores da rede municipal de ensino.    

Os profissionais classificam como falsa a informação divulgada pelo governo, de que a categoria terá aumento de 33% após a reestruturação. Isto porque, na verdade, o texto aprovado pela câmara apenas incorpora ao salário-base dos docentes a gratificação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que eles já vinham recebendo. Na prática, portanto, não houve aumento para o magistério de Catanduva.    

“O único compromisso do senhor é com a ideologia do seu partido e com aqueles que estão no topo da pirâmide”, desabafou uma professora, na postagem feita pelo prefeito. A mesma mulher afirmou que a proposta vai acentuar as desigualdades, na medida em que deixará alguns sem reajuste, enquanto outros terão mais de 120% de aumento. Diversos professores utilizaram a hashtag #educaçãodeluto para comentar a publicação de Padre Osvaldo.     

EMENDA   

Os vereadores Gleison Begalli (PDT) e Taise Braz (PT) tentaram apresentar emenda visando atender às demandas os professores. Porém, acabaram retirando, por orientação do Jurídico da Câmara. Nos bastidores, a informação é de que, se acatada, a alteração proposta pelos parlamentares acabaria por criar ainda mais entraves para eventuais contestações judiciais a serem feitas pelos profissionais.   

Outra emenda, de autoria de Marquinhos Ferreira (PT) e que tratava de questões orçamentárias, também acabou sendo retirada. O texto aprovado nesta terça diz respeito apenas aos servidores que integram o quadro da prefeitura.    

Nos próximos dias, deverão ser enviados à Câmara Municipal os projetos de reestruturação da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (Saec), do Instituto Municipal de Ensino Superior (Imes/Fafica) e da Funecat.