O Governo de São Paulo realiza audiência pública em São José do Rio Preto, nesta terça-feira, 22, sobre o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no Estado. Será o segundo de sete encontros previstos na consulta pública coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), que ficará aberta para receber contribuições da população, autoridades e demais interessados até o dia 8 de agosto.

Nas audiências públicas - a primeira foi em Campinas -, estão sendo apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões para o aprimoramento do modelo. O encontro presencial desta terça, que será realizado às 11h no Escritório Regional do Governo (Av. Floriano André Cabrera s/nº – Jardim São Marcos), contará com transmissão online em www.youtube.com/governosp.

O projeto propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas.

Na audiência de Rio Preto serão abordados os pontos relacionados ao lote 2 da concessão, que incluem, além da cidade, outros 186 municípios, como Araçatuba, Araraquara, Limeira, Rio Claro, São Carlos, entre outros. Também está englobada a região de Catanduva, composta por Ariranha, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Embaúba, Fernando Prestes, Itajobi, Marapoama, Novais, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Pirangi, Santa Adélia, Tabapuã e Vista Alegre do Alto.

Essa área tem frota de 4 milhões de veículos, com demanda de atendimento de aproximadamente 37 mil veículos ao ano. Os documentos sobre o projeto e o regulamento com informações sobre como participar das audiências estão disponibilizados no site da SPI: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/remocao-e-guarda-de-veiculos.  

Hoje, o serviço no Estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais - onde a prefeitura contrata o pátio - e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.

O projeto prevê uma série de benefícios diretos para a população e para a gestão pública. A medida promove maior eficiência na fiscalização de trânsito, ao reduzir o tempo de operação dos agentes e ampliar sua capacidade de atuação nas cidades e rodovias. Os serviços de remoção e custódia passarão a ser executados de forma padronizada, com mais segurança, qualidade e transparência, garantindo a preservação dos bens dos proprietários.

A iniciativa prevê plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Ainda haverá metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e ações alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.