Balanço divulgado pela Prefeitura de Catanduva nesta segunda-feira, 4, mostra que o Refis 2025 - Programa de Recuperação Fiscal soma R$ 14,7 milhões em dívidas negociadas em três meses, de maio até julho. Desse total, R$ 3,46 milhões já foram pagos pelos contribuintes, ficando R$ 11,1 milhões a vencer.

De acordo com o relatório, o Refis contabiliza 3.599 parcelamentos, sendo que 783 foram efetivados via internet e 2.816 de forma presencial. Até agora, há R$ 80,2 mil em parcelas em atraso – quem ficar com 6 parcelas em aberto perde os benefícios e volta a ser inadimplente.

O prazo para aderir ao programa vai até 30 de dezembro de 2025, podendo ser negociados os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo os já inscritos em dívida ativa, protestados ou em fase de cobrança judicial, com condições especiais de pagamento.

Os contribuintes podem parcelar suas dívidas com 100% de descontos em juros e multas, no pagamento à vista ou em até 12 vezes. A tabela de desconto é gradativa. Para quem optar por 24 parcelas, o desconto será de 95%, para quem dividir em 36 vezes o percentual é de 90%, seguindo com 48 vezes (85%), 60 vezes (80%), 72 vezes (75%) e 96 vezes (65%).

O valor mínimo das parcelas é de 15 UFRCs para pessoas físicas e de 25 UFRCs para jurídica. Atualmente, a Unidade Fiscal de Referência de Catanduva (UFRC) equivale a R$ 3,9721, ou seja, o valor da parcela mínima é de R$ 59,58 para pessoa física e de R$ 99,30 para empresas.

A Central de Atendimento da Prefeitura atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 15h, mediante agendamento. Também é possível fazer tudo pelo site www.catanduva.sp.gov.br. No caso de débitos de água, o acordo deve ser feito diretamente na Saec, que funciona das 8 às 16h30. O telefone para esclarecer dúvidas é 17 3531-9100.