A Câmara de Catanduva realiza sessão extraordinária em regime de urgência, nesta quinta-feira, 22, a partir das 18 horas. A convocação foi feita pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) para análise do PLC 043/2022, que altera legislação referente à estrutura administrativa do Instituto Municipal de Ensino Superior, o Imes. A matéria poderá ser aprovada em definitivo na mesma noite.

O projeto foi apresentado pelo prefeito ao Legislativo no dia 13 de dezembro, mas no último dia 19 foi encaminhado texto substitutivo, junto ao pedido de votação em urgência.

A reestruturação do Imes é o último compromisso de Padre Osvaldo quanto à reorganização administrativa iniciada em agosto, a partir da própria prefeitura. Na ocasião, foram revistos cargos e salários, alteradas nomenclaturas e criadas novas secretarias, entre outras mudanças. Até os extintos cargos de assessores, ocupados por livre nomeação, foram recuperados.

As autarquias ligadas à administração municipal, entretanto, precisaram de leis próprias para concretizar suas reestruturações e, de lá pra cá, o Instituto de Previdência dos Municiários de Catanduva (IPMC) e a Superintendência de Água e Esgoto (Saec) conseguiram as suas. As duas leis foram enviadas em conjunto à Câmara e sancionadas no dia 26 de setembro.

Agora, o texto referente ao Imes traz como novidade a criação da Coordenadoria de Ensino a Distância - EAD, que será subordinada à Coordenadoria de Graduação, bem como do cargo em comissão de coordenador de Ensino a Distância, que será nomeado pelo diretor da instituição, dentre os docentes da autarquia. O escolhido receberá gratificação pela função.

A norma também cria o cargo de bibliotecário com 40 horas semanais, de provimento efetivo, e extingue os de almoxarife, porteiro, técnico em prótese dentária, encarregado de vigilância, coordenador do Instituto Superior de Educação, assistente administrativo, vigia e biblioterário 30 horas – estes três últimos, na vacância. Todos os cargos e salários foram revistos.