O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 e já causou muita polêmica. A portaria com o novo valor foi assinada na segunda-feira, 16, pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Se aplicado em Catanduva, o aumento pode representar impacto anual de R$ 5.813.623,51 aos cofres públicos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade criticou o reajuste nesta terça-feira, 17, e, pelo segundo ano seguido, orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a CNM, não há legalidade pela portaria federal que dê base ao pagamento e o custo total pode impactar a gestão educacional no país, além de agravar a situação fiscal das prefeituras, já que o piso é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelos municípios e estados.

“Além do impacto que tem que se torna ingovernável, tem a parte da legalidade. O município deu os 33% e quer dar mais esse valor, faça pelo menos uma lei municipal. Estamos orientando os municípios a não concederem esse índice, mas sim a correção da inflação. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil”, argumentou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que fala em vácuo jurídico, por entender que a lei que trata sobre a correção do piso foi revogada.

Em coletiva acompanhada por O Regional, Ziulkoski defendeu o piso, mas não o modo adotado. “Tem que ter o piso, valorizar o magistério, mas não da forma que estão fazendo”, disse.

Ele comentou que, diante do fechamento das escolas durante a fase mais grave da pandemia, houve economia. “Houve um acumulado de recursos, pois não gastaram, então quando veio o aumento [anterior], tinham dinheiro e pagaram. Agora a coisa começa a apertar”, ponderou, apontando o risco de que muitos prefeitos tenham as contas rejeitadas ao final do mandato.

“A autonomia é do município, a CNM não tem legitimidade para dizer se é esta conduta ou aquela, estamos apenas mostrando números e fazendo nosso papel institucional”, enfatizou.

NÃO RESPONDEU

O Regional solicitou posicionamento da Prefeitura de Catanduva sobre o reajuste do piso salarial dos professores e questionou se o impacto nas contas públicas foi calculado pela administração e se a gestão municipal concorda com o entendimento da CNM. Não houve resposta.

LONGA NOVELA

O reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano passado elevou de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria. Para os educadores que atuam na Rede Municipal de Ensino de Catanduva, entretanto, a correção se transformou em uma longa jornada de luta e protestos.

A categoria passou a questionar, inclusive na Justiça, a forma como a prefeitura fez o cálculo salarial para alcançar o piso do MEC, incluindo na soma o abono do Fundeb. Na visão dos professores, a gratificação não poderia ser considerada parte do salário. O desfecho veio com a reestruturação de cargos e salários da prefeitura: o entendimento da administração prevaleceu.