O reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso salarial nacional dos professores deverá impactar em R$ 37 milhões o bloco de 20 municípios da região de Catanduva, que soma os 13 da microrregião, mais outros sete do entorno. O levantamento é do jornal O Regional, com base na estimativa divulgada na semana passada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O aumento é de 15%, passando dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, conforme portaria assinada no dia 16 de janeiro pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O primeiro pagamento deveria ser feito em fevereiro, referente ao salário de janeiro.

De acordo com a CNM, a correção no ganho dos docentes da rede municipal de ensino custará R$ 5,8 milhões para Catanduva, sendo seguida por Itajobi, onde o aumento demandará R$ 3,7 milhões e, depois, por Novo Horizonte, com impacto de R$ 3,3 milhões para os cofres públicos. Na outra ponta da tabela aparecem Paraíso (R$ 690 mil), Elisiário (R$ 639 mil) e Marapoama (R$ 539 mil).

Questionada, a Prefeitura de Catanduva não se manifestou sobre o tema até o fechamento desta edição. Já a Prefeitura de Itajobi, segunda colocada no ranking regional, afirmou que ainda não foi feito estudo a respeito do reajuste e que, por isso, não tem posicionamento sobre o assunto.

Em Catanduva, o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica anunciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no início do ano passado se transformou em uma longa jornada de luta, com direito a manifestações em praça pública e na Câmara de Vereadores.

A categoria passou a questionar, inclusive na Justiça, a forma como a prefeitura fez o cálculo salarial para alcançar o piso do MEC, incluindo na soma o abono do Fundeb. Na visão dos professores, a gratificação não poderia ser considerada parte do salário. O desfecho veio com a reestruturação de cargos e salários da prefeitura: o entendimento da administração prevaleceu.

Diante do novo reajuste, o professor Djalma Monteiro, um dos líderes do movimento anterior, fez postagem nas redes sociais: “Espero que não seja necessário iniciarmos uma luta pelo nosso direito em Catanduva, espero que aqueles que delegam nossos deveres lembrem-se dos seus deveres, pagar os nossos direitos”. Ao jornal O Regional, ele se disse confiante em um novo desfecho.

Ao mesmo tempo, o educador ressalta que, ainda que o índice de 15% seja inteiramente aplicado, os docentes do município ainda ganharão menos do que o que ganhariam caso a gratificação do Fundeb tivesse sido mantida. “No caso do Fundeb, nós perdemos 18%”, lamenta ele.

CAUTELA

Responsável pelas estimativas, a CNM orienta cautela aos gestores municipais. A entidade defende que não há base legal para o reajuste de 14,95% do piso nacional do magistério, mantendo o mesmo posicionamento adotado diante do reajuste de 33,24% de janeiro do no passado.

“O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb”, argumenta a CNM.

A instituição frisa que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga a conta são Estados e Municípios. Diz, ainda, que a atualização baseada no valor mínimo por aluno ano, definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores nos municípios.