A Câmara de Catanduva realiza, nesta terça-feira, 22, a 50ª Sessão Ordinária da atual legislatura, a partir das 17h30. Quatro projetos de lei estão na ordem do dia, todos em primeira discussão. Também será feita homenagem à diretoria da 41ª Subseção de Catanduva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o triênio 2022/2024.

O primeiro projeto da pauta será o PL 154/2021, do vereador Ivan Bernardi (PRTB), que dispõe sobre a isenção das taxas de sepultamento e de velório às pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais com óbito ocorrido na cidade ou que tenham residência fixa no município. O objetivo é incentivar a doação de órgãos.

O PL 11/202, do vereador Maurício Riva (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da síndrome alcoólica fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas, bem como, nas maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia, públicos e privados, localizados no município de Catanduva.

Pelo PL 15/2022, o vereador Maurício Gouvea (PSDB) pretende instituir o Dia e a Semana do Paratleta em Catanduva a serem comemorados, anualmente, na semana do dia 22 de setembro. A proposta é que no período sejam estimuladas as realizações de atividades alusivas aos esportes paralímpicos e seus atletas como a divulgação em escolas, entidades, empresas, órgãos e espaços públicos dentre outros.

Já o PLC 2/2022, dos vereadores Gordo do Restaurante (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT) visa, em caráter excepcional e exclusivo, prorrogar o prazo para requerimento do benefício da isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU/TSU de 2021.

Eles argumentam que muitos idosos e aposentados que se enquadram no benefício ficaram impedidos de fazerem o requerimento durante o período mais grave da pandemia, principalmente pela falta de transporte público. Citam, também, o desemprego e a fome. O propósito é prorrogar o prazo até 31 de dezembro de 2022.