Entrou nos cofres públicos da Prefeitura de Catanduva nas negociações feitas por meio do Refis - Programa de Recuperação Fiscal o total de R$ 7,4 milhões, de janeiro a julho deste ano. O montante foi informado ao jornal O Regional pela Secretaria Municipal de Finanças.
De acordo com o setor, o valor devido era de quase R$ 11,5 milhões e, com os descontos previstos pelo Refis, foram deduzidos pouco mais de R$ 4 milhões.
Quando considerado todo o montante negociado pelos contribuintes, independentemente do número de parcelas e de quando esses recursos serão pagos, o resultado é de R$ 37,4 milhões. Ou seja, esse é o valor total negociado que estava inadimplente antes do Refis.
Ao aderir ao Refis, o contribuinte tem como vantagem a redução de até 100% sobre a multa moratória e juros de mora e pode fazer o parcelamento em até 96 vezes, conforme o valor devido. O percentual diminui à medida que o número de parcelas aumenta.
Podem ser renegociadas dívidas lançadas até 31 de dezembro do ano passado, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas e parceladas, além de autos de infração séries SF/FT, excetuando-se apenas investiduras. O prazo para adesão ao programa foi estendido até 22 de dezembro.
A consulta dos valores devidos pode ser feita no menu “Portal de Serviços – 2ª Via de IPTU”, no site http://www.catanduva.sp.gov.br/ ou na Central de Atendimento. Outra opção é solicitar pelo e-mail refis@catanduva.sp.gov.br, encaminhando cópias dos documentos pessoais.
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