O promotor Yves Atahualpa Pinto, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, oficiou o prefeito Padre Osvaldo (PL), na terça-feira, 18, e deu prazo de 5 dias para que sejam feitos esclarecimentos sobre a extração de árvores em praças públicas. No documento, ele cita, em especial, a Praça da República, onde houve registros de vários cortes recentemente.

Entre as considerações feitas no ofício, o representante do Ministério Público pontua que o problema da supressão de árvores em áreas públicas “carece de investigação e eventual adoção de medidas necessárias para a proteção ao meio ambiente, ao bem-estar e à saúde pública”.

Diz, também, que a defesa do meio ambiente é dever do MP e que a retirada das árvores pode gerar dano ambiental. “A arborização urbana produz efeitos de grande relevância ambiental e ecológica, com reflexos estéticos e funcionais nas cidades, à regulação do ecossistema urbano, à manutenção e ao aumento da biodiversidade e no conforto e bem-estar dos habitantes.”

A partir disso, o promotor fez três questionamentos ao prefeito. Inicialmente, perguntou se as supressões arbóreas têm prévia autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, com base em laudo técnico e observadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e legislação municipal. Também pediu cópias dos documentos.

Questionou, ainda, se as equipes responsáveis pela supressão são compostas por profissionais com capacitação e responsável técnico (inclusive anotação em ART), com a devida comprovação documental, e se os procedimentos realizados de supressão de árvores estão sendo todos documentados pela Secretaria de Meio Ambiente, comprovando documentalmente.