O promotor André Luiz Nogueira da Cunha, que atua na área da cidadania e patrimônio público na Comarca de Catanduva, resolveu encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) a denúncia trazida por uma representação contra o material de campanha do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB), que vinha sendo distribuído na cidade nos últimos dias.

A representação em questão não é a mesma protocolada anteontem pelo Diretório Municipal do PT. Trata-se de uma denúncia feita anonimamente à promotoria na quarta-feira, 26, trazendo uma foto do panfleto em que Padre Osvaldo pede voto aos candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Jair Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno desta eleição para os cargos, respectivamente, de governador de São Paulo e presidente da República.

O promotor encaminhou a denúncia à PRE, por considerar que o tema da representação é de alçada da Justiça Eleitoral. Em todo caso, ele sugeriu a suspensão da distribuição dos panfletos de campanha.

O material está sendo contestado por conta de irregularidades que afrontam a legislação eleitoral. Os panfletos - em que Padre Osvaldo pede voto aos candidatos e enumera as razões pelas quais os apoia - não trazem o CPF nem o CNPJ de quem pagou pela impressão. Tampouco informam onde o foram rodados ou quantos exemplares foram feitos.

Procurado pela reportagem, Padre Osvaldo não se manifestou a respeito desse caso. Porém, ao Ministério Público ele admitiu ter gasto R$ 3 mil para produzir os folhetos. A lei eleitoral permite que eleitores paguem do próprio bolso (desde que respeitando alguns limites de valores) a confecção de impressos para candidatos que apoiam. Porém, é necessário informar seu CPF no material, assim como os demais dados legais.

Esse tipo de operação precisa ser registrado como doação, tanto na prestação de contas que o candidato entrega à Justiça Eleitoral, quanto na própria declaração de imposto de renda do eleitor.

Tanto Padre Osvaldo quanto a Prefeitura de Catanduva informaram ao promotor que não teria sido usado dinheiro público na produção do material de campanha. A remessa da representação para a PRE, pedindo que o órgão tome providências na esfera eleitoral, foi feita ontem pela manhã.