A Promotoria de Justiça de Catanduva instaurou inquérito civil, em 2018, para acompanhar medidas tomadas pela Superintendência de Água e Esgoto – Saec diante de entupimentos de redes e transbordamentos de caixas de esgoto no Residencial Esplanada, na região do Gabriel Hernandez. O processo se desenrolou até a decisão de arquivamento no mês passado. 

De acordo com o relatório, a própria autarquia municipal noticiou ao Ministério Público (MP) que no local havia odor fétido e proliferação de insetos em virtude do transbordo de esgoto dentro da área dos predinhos, o que ocasionava diarreia nas crianças. Segundo o órgão, o problema era interno do condomínio, e não no sistema público de coleta de esgoto. 

“Na ocasião a SAEC encaminhou a informação de que os problemas são internos do condomínio e que os representantes da autarquia já estiveram no local várias vezes para desobstruir o esgoto, todavia, os entupimentos são recorrentes porque os moradores insistem em jogar toda ordem de detritos”, relembra o promotor Yves Atahualpa Pinto. 

Diante dos fatos, a Vigilância Sanitária local foi notificada a monitorar o problema. Em novembro de 2019, o órgão informou ao MP que havia sido realizada limpeza e desobstrução da rede interna do condomínio e sugeriu acompanhamento trimestral, assim como palestra educativa. 

“Ficou constatado que alguns dos principais problemas que contribuem para as obstruções da rede interna de esgoto são os hábitos indevidos dos moradores, que lançam objetos no vaso sanitário, a falta de dimensionamento de caixa de gordura, separada da de inspeção, as caixas de inspeção em condições desfavoráveis e problemas com as tubulações de esgoto, subdimensionadas para o fluxo atual”, detalha o processo.  

A promotoria chegou a propor a formalização de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para proceder as devidas correções no sistema de esgoto, mas o Município alegou que se trata de imóvel particular.  

Em 2021, após três ocorrências de entupimento na área interna do condomínio, a Saec realizou melhorias, com interligação de ramal, execução de um poço de visita e substituição das tampas e vedação das caixas de esgoto em todos os blocos. A Vigilância Sanitária encaminhou laudo técnico e constatou que as caixas de contenção de esgoto encontravam-se sem transbordo. 

Ao decidir pelo arquivamento do inquérito, o promotor frisou que o caso não resvala na área pública, em que pese a própria SAEC tenha realizado inúmeros desentupimentos a pedido dos moradores. “Entendo que a questão não diz respeito à falta ou defeito na prestação do serviço de fornecimento de água no condomínio ou de água e esgoto, mas a matéria de interesse dos condôminos, notadamente às práticas danosas adotadas por eles próprios, que têm causado os entupimentos e prejudicado os demais moradores e a si próprios”, salientou.