Os vereadores de Catanduva voltam a analisar o PLC 01/2024, do prefeito Padre Osvaldo (PL), na sessão ordinária desta terça-feira, 12. O projeto cria cinco cargos de Professor de Educação Especial, que passariam a ser 18, e um cargo de diretor de escola, somando 39. As atribuições, requisitos, jornada de trabalho e vencimentos constam na lei municipal nº 185/2001.

A necessidade da criação dos novos cargos de Professor de Educação Especial, segundo o prefeito, se deve ao aumento da demanda de matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino. “O incremento de recursos humanos proporcionará a maior eficiência no Atendimento Educacional Especializado”, garante.

Os alunos da Educação Especial têm direito a dupla matrícula: na classe comum do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), que demanda um professor com especialização em Educação Especial para atender esse público, composto por alunos com deficiências, transtornos do desenvolvimento ou superdotação, no contraturno escolar.

Atualmente, a Rede Municipal de Educação de Catanduva tem 366 alunos com dupla matrícula, sendo grande parte com diagnóstico de Autismo. “O que demanda intervenções sistemáticas como forma de possibilitar o processo de alfabetização, que é um instrumento essencial no processo de construção da autonomia e da sociabilidade”, complementa Padre Osvaldo.

Já a criação do cargo de diretor de escola, segundo ele, é imprescindível para atender a nova escola a ser inaugurada no bairro Alto da Boa Vista, a EMEI Professora Doutora Lidionete Rossi.

INTERNET 5G

Outro projeto que retorna à pauta da Câmara nesta terça-feira é o PLC 23/2023, do prefeito Padre Osvaldo, que regulamenta a instalação de infraestrutura da rede de internet 5G na cidade. As regras seguem diretrizes federais da chamada Lei Geral das Antenas e têm como intuito desburocratizar o licenciamento urbano de infraestrutura de telecomunicações.

Na prática, a nova lei determina onde as novas antenas podem ser instaladas, quesito fundamental para que as operadoras de telecomunicações invistam na infraestrutura.

TEM MAIS

A lista de projetos para análise dos parlamentares segue com mais dois projetos do prefeito: o PL 1/2024, que dispõe sobre a denominação de rua do Portal do Bosque como “Guilherme Montoni de Aro”; e o PLC 26/2023, que altera legislação para que os imóveis possam ser regularizados sem a necessidade imediata da finalização do processo de investidura.

Na sequência aparece o PL 12/2024, do vereador Marquinhos Ferreira (PT), presidente da Câmara, que determina prazo mínimo de 5 dias úteis para pedidos de isenção por candidatos em concurso públicos realizados pelo município.

Fechando a relação está o veto apresentado por Padre Osvaldo ao PLC 15/2023, do vereador Luís Pereira (PSDB), que altera dispositivos para contagem de tempo para período aquisitivo no funcionalismo municipal.