A audiência pública realizada pela Câmara de Catanduva na noite de segunda-feira, 8, para debater o projeto de lei complementar nº 9/2023, que implementa a segregação da massa dos servidores para fins previdenciários, não permitiu que todos os pontos fossem esclarecidos. Por isso, o tema voltará a ser discutido em nova audiência, inicialmente prevista para o dia 22 de maio, às 18 horas.

A atividade não atraiu grande público e teve participação do secretário municipal de Finanças, Wellington Vanali, que representou o prefeito Padre Osvaldo (PSDB), e do presidente do Simcat, Roberto José de Souza – que lidera o sindicato que representa o funcionalismo municipal.

A matéria em debate pretende segregar em duas massas os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao IPMC, o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva. A primeira obedecerá ao regime financeiro de repartição simples, enquanto a outra o regime financeiro de capitalização. O objetivo da mudança é sanar o déficit atuarial do instituto.

De acordo com abordagem feita por Vanali na tribuna da Câmara, além da alíquota base de 20,68% sobre a folha salarial, o município repassa ao IPMC atualmente mais 26,32% da chamada alíquota suplementar, que foi criada justamente devido ao déficit existente.

A soma atinge 47% da folha. Isso faz com que o repasse anual da prefeitura ao instituto alcance R$ 61,4 milhões, sem contar os 14% que são pagos pelos próprios funcionários e o valor referente ao plano de saúde. Este último deverá ser aprovado, inclusive, em outro projeto de lei.

“Temos um custo patronal de R$ 61 milhões e a cada ano ele vai subindo 2%, chegando ali em 2028, isso significa 5 anos, em R$ 72,5 milhões. O que o Roberto (presidente do Simcat) mencionou é que se a gente continuar desse jeito aí sim a gente vai chegar num momento que não vai dar mais. Vai subindo e acaba se tornando impagável”, explicou.

Com a segregação, Vanali diz que a prefeitura pagará o IPMC “em dois cheques”, para utilizar a linguagem comum, e não apenas com um, como atualmente. O déficit referente ao primeiro grupo será bancado de forma integral, ao passo que o outro será custeado pelo rendimento obtido pelo próprio IPMC em suas aplicações. Com o passar dos anos, o déficit seria equilibrado.

“O projeto possibilitará maior equilíbrio das contas e evitará o colapso futuro das alíquotas suplementares que crescem 2% a cada ano. Na prática, esse tipo de mudança não acarreta em nenhuma mudança de benefícios para o servidor, fica tudo inalterado”, frisou ele em entrevista ao jornal O Regional. “A intenção da prefeitura é equalizar as contas e resolver o problema.”