A Câmara de Catanduva tem quatro matérias na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º de abril, que começa às 17h30. São três projetos de lei e um projeto de lei complementar. Na lista, destaca-se o PLC 6/2025 que visa à reestruturação administrativa da Superintendência de Água e Esgoto - Saec, apresentada pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) no mês passado.

Também será apreciado o PL 6/2025, também do Executivo, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei 3.418, de 11 de setembro de 1998, que Institui no Município de Catanduva a realização de Feiras de Artesanato e Artes Plásticas e dá outras providências. O novo texto suprime a menção a diretorias e departamentos da prefeitura como realizadores dos eventos.

“A modificação permite ao Poder Executivo designar o órgão responsável pela realização das feiras de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, acompanhando inclusive futuras reestruturações administrativas”, pontua Padre Osvaldo, reforçando também a exclusão de data específica para a realização dos eventos. “A alteração permite flexibilização dos períodos.”

O projeto trata especificamente da Feirart - Feira Regional de Artesanato e Artes Plásticas, que conforme a norma, poderá ser realizada anual e preferencialmente no mês de abril; e da Fenart - Feira Nacional de Artesanato e Artes Plásticas, com realização prevista para outubro. Ambas terão regulamento próprio disciplinado pela administração pública.

Outro item da pauta da Câmara é o PL 7/2025, de autoria do vereador Gleison Begalli (PRD), que instituiu no Calendário Oficial de Eventos de Catanduva a Festa do Padroeiro do Município. Segundo o projeto, a Quermesse de São Domingos de Gusmão, chamada de Quermesse de São Domingos, é um evento tradicional e deverá ser realizada anualmente na semana de 8 de agosto.

“A quermesse é um evento cultural, religioso e histórico para Catanduva. São Domingos representa um símbolo de fé e devoção por parte dos munícipes, sendo amplamente reverenciado por meio de festividades, eventos religiosos e ações sociais que fortalecem o senso de identidade e pertencimento da população”, destaca o parlamentar.

Completa a ordem o dia o PL 10/2025, do prefeito, que altera legislação que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no município. O projeto ajusta lei que trata sobre a Comissão de Avaliação da execução do contrato de gestão das organizações sociais, exigindo representantes das secretarias de Saúde, Finanças e Jurídico e do Conselho de Saúde.