A Câmara de Catanduva analisa seis matérias nesta terça-feira, 19, sendo a principal novidade o PL 13/2024, do vereador Cesar Patrick (Republicanos), que institui o Programa Escolas Cívico-Militares junto ao Sistema Municipal de Ensino. A ideia é que a Secretaria de Educação possa adotar o conceito de gestão educacional e administrativa que tem apoio de militares.

O programa seguiria os padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Para isso, conforme o texto da lei, o município ficaria autorizado a assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de São Paulo e/ou a União.

De acordo com Cesar Patrick, seriam atendidos alunos do Ensino Fundamental II, com a oferta de educação formal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais. A metodologia abordaria o ensino do civismo, o respeito às leis, aos direitos e deveres do cidadão e os ideais de família. Outras metas seriam a melhoria de indicadores do Ideb e a redução da evasão escolar.

O projeto de lei prevê a contratação de um comandante e de um subcomandante para a escola que implementar o programa Cívico-Militar. Também seria criado um Código de Ética e composta comissão para monitoramento e avaliação das ações e resultados do programa municipal.

As funções do comandante, subcomandante e monitores/inspetores serão exercidas por militares da reserva, integrantes das Forças Armadas e da Policia Militar que possuam formação pedagógica ou experiência comprovada de atuação em programas com crianças e adolescentes, do governo estadual ou federal, ou pela contratação de organização social.

O projeto de César Patrick ainda define as atribuições do comandante e do subcomandante, e estabelece que alunos, professores e militares deverão utilizar farda cedida pelo poder público.

“O projeto de lei propõe um aprimoramento significativo na educação oferecida a crianças e adolescentes, com o objetivo primordial de proporcionar um ensino de qualidade que promova um maior aprendizado e disciplina entre os alunos matriculados”, ressalta o vereador.

Ele frisa, ainda, que a iniciativa visa elevar os padrões de ensino, fortalecer a disciplina e promover o resgate da cidadania e dos valores sociais entre os estudantes. “Além disso, busca-se ativamente combater a crescente escalada da violência em nosso Estado.”

TEM MAIS

Voltam à pauta da Câmara nesta terça-feira os dois projetos dos vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Mauricio Gouvea (PSDB) que preveem alteração da Lei Orgânica do Município para definir como competência do Legislativo a convocação de plebiscito e autorização de referendo, e, de imediato, convocam plebiscito para votação sobre a retirada da linha férrea da área central.

Também serão votados dois projetos do prefeito Padre Osvaldo: PL 134/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e PLC 2/2024, que altera legislação existente para permitir a regularização da matrícula referente ao imóvel onde está instalada a Apae.

Por fim, volta à análise do plenário o PL 139/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que declara de valor histórico e cultural e determina o tombamento do Aeroclube de Catanduva. O projeto foi apresentado em dezembro, aprovado em 1ª discussão em 14 de fevereiro, contestado pela diretoria do Aeroclube e, de lá pra cá, teve a segunda votação adiada duas vezes.