A Câmara de Catanduva analisa cinco matérias nesta terça-feira, 2, sem qualquer novidade em pauta. O destaque fica para o PL 13/2024, do vereador Cesar Patrick (Republicanos), que institui o Programa Escolas Cívico-Militares na Rede Municipal de Ensino. A ideia é que a Secretaria de Educação possa adotar a gestão educacional e administrativa que tem apoio de militares.

A proposta passou pela análise dos parlamentares no dia 19 de março e teve votação adiada. Conforme o texto, o município ficaria autorizado a assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de São Paulo e/ou a União e a contratar um comandante e um subcomandante para a escola que implementar o programa Cívico-Militar.

De acordo com Cesar Patrick, seriam atendidos alunos do Ensino Fundamental II, com a oferta de educação baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais. A metodologia abordaria o ensino do civismo, o respeito às leis, aos direitos e deveres do cidadão e os ideais de família.

Ele frisa, ainda, que a iniciativa visa elevar os padrões de ensino, fortalecer a disciplina e promover o resgate da cidadania e dos valores sociais entre os estudantes. Outras metas seriam a melhoria de indicadores do Ideb, a redução da evasão escolar e o combate à violência.

Além desse projeto, voltam à pauta da Câmara o PEL 4/2023 e PDL 10/2023, que alteram a Lei Orgânica do Município para definir como competência da Câmara a convocação de plebiscito e, de quebra, definem a realização de plebiscito na cidade para votação sobre a retirada da linha férrea. As duas iniciativas são dos vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Mauricio Gouvea (PT).

Completam a pauta o PL 134/2023, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e o PL 139/2023, da Mesa da Câmara, que declara de valor histórico e cultural e determina o tombamento do Aeroclube de Catanduva.