A Câmara de Catanduva analisa nesta terça-feira, 31, o projeto de lei apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) que eleva as gratificações pagas a ocupantes de cargos de chefia e funções gratificadas no funcionalismo. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a última revisão dos valores ocorreu em maio de 2010, ou seja, há mais de 13 anos.

A norma também cria a Função Gratificada de Atendimento do Cidadão (FGAC), que contemplará os servidores que trabalham na Central de Atendimento ao Cidadão. Para efetivar a mudança, o documento encaminhado aos vereadores altera tabelas constantes em leis complementares de 1996 e 2000, bem como redação de lei complementar de 2004 para inclusão da nova pecúnia.

O projeto foi desenvolvido pelo Jurídico, Gabinete, Finanças e Administração e o novo valor representa aumento de 50% para 158 funcionários, sendo dez deles da Central de Atendimento.

"Demos outro importante passo em prol do funcionalismo. Desde 2010 as remunerações das chefias estavam congeladas. É justo que sejam reajustadas, pois ser chefe exige responsabilidade e conhecimento. Quem ocupa cargos de chefia não recebe horas extras, outro fator que justifica essa valorização", defende Richard Casal, secretário municipal de Administração.

Além dessa proposta, os parlamentares também analisarão cinco vetos apresentados por Padre Osvaldo a projetos de lei aprovados pela Casa, porém, apenas um deles é parcial – os demais vetam apenas trechos das matérias. Os vereadores poderão manter ou derrubar os vetos.

OUTRAS PAUTAS

Ao todo, a Câmara analisará 16 matérias na sessão desta terça-feira, sendo 11 projetos e 5 vetos. Entre os destaques estão os dois projetos que tratam sobre a realização de plebiscito na cidade para que a população decida sobre a retirada ou não da linha férrea da área central. A iniciativa é dos vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Mauricio Gouvea (PSDB).

Já o vereador Gleison Begalli (PDT) quer que as placas de obras públicas da cidade tenham QR Code dando acesso a página virtual com informações sobre a intervenção e a contratação, tais como início e término, valor do investimento, notas fiscais, aditamentos e outros.